ATA DA NONAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 07-11-2005.
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil
e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Comassetto, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Ervino Besson,
Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz
Braz, Margarete Moraes, Nereu D'Avila e Neuza Canabarro. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni,
Almerindo Filho, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, José
Ismael Heinen, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Fraga,
Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Paulo
Odone, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados:
pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, os Pedidos de Providências nos
2579, 2580, 2581, 2582 e 2583/05 (Processos nos 6384, 6388, 6390,
6391 e 6392/05, respectivamente), os Pedidos de Informações nos 273
e 274/05 (Processos nos 6378 e 6381/05, respectivamente) e as
Indicações nos 074 e 075/05 (Processos nos 6385 e
6386/05, respectivamente); pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, o Pedido
de Providências nº 2610/05 (Processo nº 6458/05); pelo Vereador Adeli Sell, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 298/05 (Processo nº 6443/05); pelo Vereador Almerindo
Filho, o Pedido de Providências nº 2591/05 (Processo nº 6417/05); pelo Vereador
Carlos Todeschini, os Pedidos de Providências nos 2660 e 2661/05 (Processos
nos 6527 e 6528/05, respectivamente) e o Pedido de Informações nº
283/05 (Processo nº 6522/05); pelo Vereador Elói Guimarães, os Pedidos de
Providências nos 2585 e 2586/05 (Processos nos 6399 e
6400/05); pelo Vereador Ibsen Pinheiro, os Pedidos de Providências nos
2558 e 2559/05 (Processos nos 6337 e 6338/05, respectivamente); pelo
Vereador José Ismael Heinen, o Projeto de Lei do Legislativo nº 291/05 (Processo
nº 6311/05); pelo Vereador Márcio Bins Ely, o Pedido de Providências nº 2590/05
(Processo nº 6416/05); pela Vereadora Margarete Moraes, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 289/05 (Processo nº 6234/05); pela Vereadora Maria Celeste, os
Pedidos de Providências nos 2436, 2437, 2438, 2439 e 2440/05
(Processos nos 6120, 6121, 6122, 6123 e 6124/05, respectivamente) e
o Pedido de Informações nº 262/05 (Processo nº 6118/05); pelo Vereador Maurício
Dziedricki, o Pedido de Providências nº 2587/05 (Processo nº 6401/05) e os Pedidos
de Informações nos 275 e 276/05 (Processos nos 6402 e
6403/05, respectivamente); pelo Vereador Professor Garcia, o Pedido de
Providências nº 2594/05 (Processo nº 6427/05); pelo Vereador Sebastião Melo, o
Pedido de Providências nº 2609/05 (Processo nº 6457/05). Também, foram
apregoadas as seguintes Emendas de Iniciativa Popular, ao Projeto de Lei do
Executivo nº 026/05 (Processo nº 6101/05): de nos 09 e 10, de
autoria da União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA, da
Associação Comunitária de Moradores e Amigos do Jardim Leopoldina – ACOMAJAL,
da Associação de Moradores da Vila Esperança Cordeiro e da Associação de
Moradores do Parque dos Maias II – AMOPAM II. Ainda, foram apregoados os
seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 635/05
(Processo nº 6514/05), informando que se ausentará do Município nos dias dez e
onze de novembro do corrente, quando participará da cerimônia de entrega do
Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escola, no qual Porto Alegre foi contemplada
na Categoria Eficiência Nutricional, a ser realizada em Brasília – DF; de nº
637/05, retificando o Ofício nº 635/05 (Processo nº 6514/05), quanto à sua
ausência do Município, que será nos dias nove e dez de novembro do corrente. Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10631331, 10631332 e 10631536/05,
do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião, o Senhor
Presidente determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Octogésima
Oitava, Octogésima Nona e Nonagésima Sessões Ordinárias e da Qüinquagésima
Segunda, Qüinquagésima Terceira e Qüinquagésima Quarta Sessões Solenes, que
foram aprovadas, constatada a existência de quórum deliberativo. Após, o Senhor
Presidente registrou a presença da Senhora Sandra Gorete Kochenborger,
Advogada, e dos Senhores Waldemar Nunes da Silva Filho, Avelino Alves Moreira e
Jorge Wolnei Gomes, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Diretor Cultural
do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Rio Grande do
Sul – SINTARGS/RADIOLOGIA, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos
trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Jorge Wolnei
Gomes, que historiou a criação do SINTARGS/RADIOLOGIA, destacando as
dificuldades enfrentadas na defesa dos interesses da categoria profissional
representada por essa entidade e relatando a criação da Lei que regula as atividades
de Técnico e Auxiliar em Radiologia. Nesse sentido, exaltou o aumento, nos
últimos anos da necessidade de exames por imagem para a excelência dos diagnósticos
médicos, frisando a importância da qualificação de Técnicos e Auxiliares em
Radiologia para a evolução da saúde pública. Na oportunidade, nos termos do
artigo 206 do Regimento, os Vereadores Aldacir Oliboni, Nereu D'Avila,
Professor Garcia, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Maurício Dziedricki, João Antonio
Dib e José Ismael Heinen manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a
Tribuna Popular. A seguir, o Senhor Presidente convidou o Vereador Aldacir
Oliboni para, juntamente com Sua Excelência, proceder à entrega de Diplomas
referentes ao transcurso do vigésimo aniversário da regulamentação do exercício
das profissões de Técnico e Auxiliar em Radiologia aos Senhores Waldemar Nunes
da Silva, Avelino Alves Moreira e Jorge Wolnei Gomes. Na oportunidade, o Senhor
Presidente registrou a presença do Senhor Manoel Nunes Teixeira e da Senhora
Maria Lonir de Oliveira, respectivamente Vice-Prefeito Municipal e Vereadora do
Município de Parobé – RS. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do
Vereador Sebastião Melo, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de
hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Dr.
Raul, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e
Esportes. Às quatorze horas e trinta e cinco minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e oito
minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, foi iniciado o
GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que esse período seria
destinado a assinalar o transcurso do qüinquagésimo aniversário da Escola
Municipal de Ensino Fundamental José Loureiro da Silva. Compuseram a MESA: o
Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a
Senhora Joyce Munarki Pernigotti, Secretária-Adjunta da Secretaria Municipal de
Educação; e as Senhoras Ana Susete Quiroga Denardi, Maria da Graça da Silva
Elias e Miriam Lubianca Osório Marques, respectivamente Diretora e
Vice-Diretoras da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Loureiro da
Silva. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Luiz Braz enalteceu o trabalho
desenvolvido pela Escola Municipal de Ensino Fundamental José Loureiro da
Silva, elogiando o planejamento realizado nessa instituição, com o sentido de melhorar
a qualidade da educação pública. Em relação ao assunto, aprovou a disponibilização
pela Escola de atividades culturais e esportivas fora do horário de aula, afirmando
que isso aumenta a auto-estima e afasta os alunos da violência e das drogas.
Após, o Senhor Presidente convidou o Vereador Luiz Braz para, juntamente com
Sua Excelência, proceder à entrega de Diploma alusivo ao transcurso do qüinquagésimo
aniversário da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Loureiro da Silva à
Senhora Ana Susete Quiroga Denardi, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que destacou
a importância da homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre.
Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou todos a assistirem a
apresentação cultural do Grupo de Capoeira Muzenza, sob a coordenação do Mestre
Carson. Às quinze horas e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quinze horas e quatro minutos, constatada a existência de
quórum. A seguir, o Senhor Presidente informou que seria realizada homenagem,
durante o período de Grande Expediente, ao Centro das Indústrias do Estado do
Rio Grande do Sul – CIERGS, pelo transcurso do seu septuagésimo quinto
aniversário. Compuseram a MESA: o Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre; o Senhor Paulo Gilberto Fernandes Tigre, Presidente
do Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – CIERGS; o Senhor José
Zortea, Diretor do Departamento Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial no Rio Grande do Sul – SENAI-RS; o Senhor Edison Danilo Massulo
Lisboa, Superintendente Regional do Serviço Social da Indústria do Rio Grande
do Sul – SESI-RS; e o Senhor Jorge Serpa, Diretor Administrativo e Financeiro
do Sistema FIERGS. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Paulo Odone elogiou a
contribuição da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do
Sul para o desenvolvimento econômico e social do Estado, destacando a
importância de empresas gaúchas no processo de industrialização brasileiro.
Nesse sentido, aplaudiu o empenho demonstrado pelas entidades integrantes do
Sistema FIERGS, salientando as dificuldades impostas aos empresários pela carga
tributária brasileira. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador
Paulo Odone para, juntamente com Sua Excelência, proceder à entrega de diploma
alusivo ao transcurso do septuagésimo quinto aniversário do Centro das
Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – CIERGS – ao Senhor Paulo Gilberto
Fernandes Tigre. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença do
Senhor Altair Marques, representando a Secretaria Municipal de Educação. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Carlos Nedel enalteceu a relevância das
indústrias integrantes do Sistema FIERGS para a geração de empregos e tributos,
exaltando a qualificação profissional patrocinada por essas empresas à
população gaúcha. Além disso, realçou a significância da campanha
“Desenvolvimento Já”, exaltando a colaboração do Teatro do Sesi e do Centro de
Convenções do Sistema FIERGS para a atividade turística em Porto Alegre. O Vereador
Ervino Besson enfatizou os benefícios proporcionados à economia pelas empresas
integrantes do Sistema FIERGS, realçando que, mesmo em épocas de divergências
políticas com o Governo Estadual, essa instituição sempre esteve à frente do
progresso no Rio Grande do Sul. Ainda, homenageou a dedicação dos diretores do
Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, enfocando sua qualificação
profissional e seu sucesso como empreendedores. Após, o Senhor Presidente concedeu
a palavra ao Senhor Paulo Gilberto Fernandes Tigre, que destacou a importância
da homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre, com
referência ao transcurso do septuagésimo aniversário do Centro das Indústrias
do Estado do Rio Grande do Sul – CIERGS. Às quinze horas e quarenta e oito
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quinze horas e cinqüenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em
prosseguimento, o Vereador Luiz Braz manifestou-se relativamente à exposição de
uma faixa de protesto colocada nas galerias deste Plenário, tendo o Senhor Presidente
determinado que a Assessoria Legislativa analisasse o significado dessa faixa.
Em COMUNICAÇÕES o Vereador Carlos Todeschini discorreu acerca do temporal que
atingiu Porto Alegre no dia quatro de novembro do corrente, responsabilizando o
Governo Municipal pelos prejuízos causados pelos alagamentos decorrentes dessa
chuva. Nesse sentido, criticou o trabalho desenvolvido pela atual administração
e equipe técnica do Departamento de Esgotos Pluviais, alegando que o orçamento
destinado a esse Órgão é insuficiente para atender as demandas da Cidade. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Bernardino Vendruscolo considerou injustas as
críticas feitas à Prefeitura Municipal pelos estragos causados pela chuva do
dia quatro de novembro do corrente, elogiando o trabalho do Departamento de Esgotos
Pluviais no sentido de minimizar esses estragos. Ainda, discordou de faixa
exposta nas galerias contra a alteração na política salarial dos municipários,
frisando que o Governo Municipal passa atualmente por dificuldades financeiras.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Claudio Sebenelo rechaçou a postura adotada pelo Senhor
George Bush, Presidente dos Estados Unidos da América, em relação a questões
ambientais e bélicas, refutando a ofensiva militar mantida por esse país contra
o Iraque. Em relação ao assunto, mostrou-se contrário à recepção prestada a Sua
Senhoria pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, asseverando que o Brasil
foi submetido a um “servilismo diplomático” quando dessa visita. A Vereadora
Clênia Maranhão comentou a realização, nesta Casa, de Congresso do Partido
Popular Socialista, no dia cinco de novembro do corrente, comunicando a
realização de debates sobre temas relativos à Porto Alegre e avaliação dos
resultados da política desse Partido. Também, convidou a todos para o
lançamento da campanha sobre a luta contra a violência doméstica, no dia dez de
novembro do corrente, nas dependências do Ministério Público Estadual. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão referiu-se ao reassentamento
de moradores da Vila Dique e da Vila Nazaré, devido a obras de ampliação do
Aeroporto Internacional Salgado Filho. Ainda, noticiou ações do DMAE para disponibilizar água potável na
Vila Asa Branca e elogiou o trabalho desenvolvido pelo DEP em casos de
alagamento na Cidade. Finalizando, avaliou a formalização de protocolos de
cooperação entre a Prefeitura Municipal e outros países. A Vereadora Maristela
Maffei procedeu à leitura de texto de autoria do Frei Beto, o qual critica
ações governamentais do Senhor George Walker Bush em âmbito mundial e chama a
atenção para o valor da carga tributária do Brasil. Também, analisou
positivamente o trabalho realizado pelo Senhor Olívio Dutra no Ministério das
Cidades, alegando que muitos dos investimentos em habitação e saneamento básico
na Cidade e no Estado se devem à atuação de Sua Senhoria enquanto Ministro.
Após, foram apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº
026/05: de nº 07, de autoria do Vereador Raul Carrion; de nos 11 e
23, de autoria da Vereadora Margarete Moraes; de nº 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21
e 22, de autoria do Vereador Ervino Besson. Também, foram apregoadas as
seguintes Emendas de Iniciativa Popular, ao Projeto de Lei do Executivo nº
026/05: de nº 08, de autoria do Clube de Mães da Vila Assunção, do Centro
Comunitário Tristeza e da Associação de Moradores da Vila Guaíba; de nos
12, 13 e 14, de autoria do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de
Porto Alegre – SINDICAMARA, da Associação dos Servidores de Câmaras Municipais
do Rio Grande do Sul – ASCAM/RS – e da Associação Beneficente dos Funcionários
da Câmara Municipal de Porto Alegre – ABECAPA. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Márcio Bins Ely teceu considerações a respeito das eleições da Direção
Executiva do Diretório Metropolitano do Partido Democrático Trabalhista, a
serem realizadas hoje, ressaltando que esse é o maior Partido em termos de
número de filiados no Município de Porto Alegre. Ainda, exaltou que essa
legenda está isenta de participação em casos de corrupção denunciados
recentemente na política nacional. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 6ª
Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 026/05, discutido pelos
Vereadores Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Adeli Sell, João Antonio Dib,
Margarete Moraes e Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José
Ismael Heinen enfocou a importância da prevenção e do planejamento municipal,
para que não se repitam os problemas enfrentados pela população em decorrência
das chuvas ocorridas na Cidade no dia quatro de novembro do corrente. Ainda,
defendeu a implantação de uma Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul –
CEASA – na Zona Sul de Porto Alegre, como instrumento para escoar a produção de
hortigranjeiros daquela área. O Vereador Maurício Dziedricki teceu críticas à
gestão do Senhor Olívio Dutra no Ministério das Cidades, afirmando que esse
político não conseguiu realizar um trabalho realmente significativo e que
tivesse resultado em benefícios concretos para os Municípios brasileiros.
Também, elogiou a gestão do Prefeito José Fogaça, citando dificuldades
financeiras e alternativas encontradas para viabilizar as obras e investimentos
necessários para garantir serviços de qualidade aos porto-alegrenses. Na
ocasião, foram apregoadas as seguintes Emendas, de Iniciativa Popular, ao Projeto
de Lei do Executivo nº 026/05 (Processo nº 6101/05): de nos 24, 25 e
26, de autoria da Associação Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Associação
Missionária Beneficente Centro São José e Centro de Educação Ambiental; de nos
27, de autoria da Vereadora Margarete Moraes, e 28, de autoria do Vereador José
Ismael Heinen. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 070/05, o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 029/05, os Projetos de Resolução
nos 140, 137/05, este discutido pelos Vereadores João Antonio Dib,
Carlos Todeschini e pela Vereadora Margarete Moraes, e 139/05, este discutido
pelo Vereador José Ismael Heinen, o Projeto de Lei do Executivo nº 027/05, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 264 e 294/05, este discutido pela
Vereadora Margarete Moraes; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 009/05; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 041/05, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 265, 282, 285
e 272/05, este discutido pelos Vereadores José Ismael Heinen e Carlos
Comassetto, o Substitutivo nº 01 ao Projeto
de Lei do Legislativo nº 081/01, o Projeto de Resolução nº 138/05. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Manuela d’Ávila avaliou a participação do
Presidente dos Estados Unidos da América, George Bush, na 4ª Cúpula das
Américas, na Argentina, declarando que se observam protestos populares contra
esse político em diversos países latino-americanos. Igualmente, comentou
conflitos verificados na França, envolvendo jovens filhos de imigrantes, e
registrou o transcurso, hoje, dos oitenta e oito anos da Revolução Russa. Na
oportunidade, a Vereadora Maristela Maffei informou que está programada para
amanhã, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Ana Terra, uma reunião da
Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, com a presença do Senhor Prefeito Municipal e de representantes
da Secretaria Municipal de Educação – SMED – e da Fundação de Assistência
Social e Cidadania – FASC. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz
reportou-se às manifestações feitas pelos Senhores Vereadores nesta Sessão, com
referência às chuvas verificadas em Porto Alegre no dia quatro de novembro do
corrente. Sobre o assunto, mencionou visita de Sua Excelência, em mil
novecentos e noventa e oito, às casas de bombas do Departamento de Esgotos Pluviais
– DEP, afirmando ter observado, na ocasião, o estado precário apresentado por
esses equipamentos. O Vereador Carlos Comassetto teceu considerações sobre o
pronunciamento do Vereador Luiz Braz, em Comunicação de Líder, quanto ao estado
de conservação das casas de bombas do Departamento de Esgotos Pluviais. Também,
asseverou que a manutenção desses equipamentos não tem sido adequadamente
realizada pelo Governo Municipal, contestando ações do Prefeito José Fogaça
frente aos problemas oriundos das chuvas ocorridas em Porto Alegre no dia
quatro deste mês. Às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, constatada a
inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Elói Guimarães e João Carlos Nedel e secretariados pelo Vereador Nereu D’Avila.
Do que eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
O
Sr. Jorge Wolnei Gomes, representando o Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em
Radiologia do Estado do Rio Grande do Sul, o Sintargs, está com a palavra para
tratar de assunto relativo ao 20º aniversário da regulamentação do exercício da
profissão de Técnico em Radiologia, Lei nº 7.394/85.
O
Sr. Jorge Wolnei Gomes, Diretor Cultural do Sintargs, está com a palavra.
O
SR. JORGE WOLNEI GOMES:
Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras; Diretoria do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do
Estado do Rio Grande do Sul; senhores e senhoras presentes e público que nos
assiste pela TVCâmara. É com grande alegria que dirijo estas palavras, em nome
de toda a Diretoria e na qualidade de Diretor Cultural do Sindicato de
Radiologia do Estado do Rio Grande do Sul, a esta seleta platéia. Saúdo o nosso
Presidente, Waldemar Nunes Filho, e agradeço esta oportunidade.
Inicio
fazendo um breve histórico da nossa entidade sindical. O Sintargs obteve sua
Carta Sindical em 14 de maio de 1990, com representatividade territorial de
todo o Estado do Rio Grande do Sul, sempre defendendo e elevando os
profissionais da Radiologia. Em 2 de fevereiro de 1961, foi fundada a Frateb, a
Federação das Associações dos Técnicos em Radiologia do Estado do Brasil, tendo
como primeira sede a cidade de Porto Alegre, Capital do Rio Grande do Sul, onde
foi instalada a Secretaria-Geral da Frateb. O primeiro Presidente da Frateb foi
um gaúcho, o Técnico Vasco Rojas de Lima, já falecido.
Em
10 de julho de 1971, atendendo à categoria profissional, foram aprovados o
Código de Ética do Técnico em Radiologia e o Regulamento para as eleições da
Diretoria da Frateb. As associações foram convertidas em entidades sindicais em
todos os Estados brasileiros, atendendo às necessidades da categoria
profissional representada, dentro das atribuições conferidas pela legislação
trabalhista, bem como à Lei nº 7.394, de 1985.
O
Sintargs, através de sua representatividade em dissídios com o Sindihospa
Patronal, hospitais particulares e clínicas, sempre procurou a homologação dos
índices, buscando de forma tenaz a manutenção do salário base, mais 40% de
insalubridade, conforme determina a lei. Atuou também junto aos dissídios de
249 instituições filantrópicas - patronal, Capital e Interior. Juntamente com
seus delegados estaduais, o Sindicato busca, a cada ano base, o índice
inflacionário evolutivo da classe.
Os
quinze anos de luta do Sintargs/Radiologia nunca foram fáceis, pois fazer
sindicalismo no Rio Grande do Sul e no Brasil não é muito fácil. O Sintargs,
porém, optou pela mediação de conflitos, trabalhando sempre com órgãos
importantes como o Ministério do Trabalho e o Ministério Público, contou com o
apoio do seu departamento jurídico na busca do Judiciário para defender as
demandas que fugiram da mediação e do consenso, sempre no sentido de defender
seus associados em todo o Estado, respeitando, sobretudo, os poderes constituídos.
Neste
dia, aproveitamos para lembrar que em todo o território nacional, inclusive
consta na Constituição, os Técnicos em Radiologia fazem jus à aposentadoria aos
25 anos, conforme Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Em 29 de outubro de 1985, foi criada a lei
que regula a profissão do Técnico em Radiologia e do Auxiliar, sancionada pelo
então Presidente José Sarney. O Sintargs, juntamente com o Sintaresp, o
Sindicato de Radiologia de São Paulo, apoiou a proposta e o Projeto de Lei que
institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Radiologia a ser comemorado em 29
de outubro, data em que foi aprovada a lei que regulamenta a profissão, que é a
Lei nº 7.394, de 1985.
Os
profissionais Técnicos em Radiologia estão inscritos no Conter, o Conselho
Nacional de Técnicos em Radiologia, que se faz representar, por jurisdição
regional, no CRTR, os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia, e
obrigatoriamente devem estar em dia com suas obrigações eleitorais e sociais e
devidamente qualificados, sob pena de exercício ilegal da profissão, já que os
profissionais são regulados por legislação própria.
O
Sintargs tem sido atuante não só na prestação assistencial ao profissional em
seus direitos trabalhistas, como também na busca de parcerias e de
aperfeiçoamento profissional, para tanto buscou convênios com faculdades e
instituições de ensino a fim de propiciar melhorias e qualificação ao mercado
de trabalho. Considerando o alto custo do ensino e entendendo a necessidade de
ser concedida a oportunidade aos mais necessitados que desejam concluir e
aperfeiçoar a sua formação profissional, o Sintargs está buscando através de
projeto, que está tramitando junto ao Ministério da Educação e ao Ministério do
Trabalho, subsídios para bolsas de estudo para esses profissionais,
considerando que a formação de profissionais na área da Saúde tem caráter
social, razão pela qual merece respeito e guarida por parte do Poder Público.
Antigamente,
pouco se sabia sobre os profissionais que atuavam na área da Radiologia, porém
a tragédia ocorrida em Goiânia, em 1987, encarregou-se de chamar a atenção de
autoridades públicas e da sociedade brasileira sobre a importância desses
profissionais.
Hoje,
passados vinte anos da regulamentação do exercício da profissão, os exames por
imagem tornaram-se imprescindíveis para a excelência do diagnóstico médico e
melhor tratamento do paciente. A tecnologia da Tomografia Computadorizada,
Ressonância Magnética, Medicina Nuclear, Mamografia, Densitometria Óssea,
Radiologia Geral e Radiologia Digital, entre outras áreas da imagem, torna
imperiosa e constante a qualificação de todos os profissionais Técnicos,
Tecnólogos e Auxiliares de Radiologia que fazem parte dessa profissão
maravilhosa, que com seu digno exercício profissional também pode auxiliar a salvar
vidas e participar de uma maior qualidade de vida ao paciente.
Hoje
necessitamos, cada vez mais, do apoio de federações, sindicatos, conselhos e
órgãos públicos, para que o Técnico em Radiologia possa se recuperar dos danos
sociais sofridos, qualificando-se sempre, fazendo uma transformação sempre
digna, tornando-se um profissional de nível superior, de reconhecimento social
e profissional. Parabéns a todos os profissionais da imagem, a todos nós que
tornamos isso possível! Muito obrigado a todos. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós
convidamos a fazer parte da Mesa o Sr. Jorge Wolnei Gomes, Diretor Cultural do
Sintargs; Sr. Waldemar Nunes da Silva Filho, Presidente do Sindicato dos
Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Rio Grande do Sul; Sr. Avelino
Alves Moreira, Vice-Presidente do Sintargs; Advogada Sandra Gorete.
Nós
registramos a presença do Sr. Manoel Nunes Teixeira, Vice-Prefeito do Município
de Parobé e Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente,
bem como da Verª Maria Lonir de Oliveira, do Partido Progressista de Parobé.
O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Jorge Wolnei, Diretor Cultural do nosso
Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia; Waldemar, Presidente do
Sindicato; Avelino Alves Moreira, Vice-Presidente; Dra. Sandra. Nós, da Bancada
do Partido dos Trabalhadores, queremos socializar a data tão importante de
amanhã, dia 8 de novembro, quando vocês completam vinte anos da regulamentação
do exercício da profissão de Técnico em Radiologia. Podíamos aqui incluir os
Tecnólogos também, porque no futuro essa categoria não deixará de ser formada
por Tecnólogos; a reivindicação trazida aqui pelos senhores é no sentido de
que, no futuro, vocês possam ter esse curso de adaptação do Técnico em
Radiologia para o Tecnólogo.
E
vocês têm buscado - pelo que percebi na manifestação do Wolnei -, em nível
Federal, recursos para o curso de adaptação. Se observarmos, por exemplo, o que
existe no mercado, os auxiliares de enfermagem também passaram por esse
processo difícil, porque a denominação passou a ser Técnico em Enfermagem, e os
auxiliares passaram a ter uma certa dificuldade de mercado. No fundo, o que
vocês estão realmente reivindicando é que, no futuro, os Técnicos em Radiologia
passem a ser Tecnólogos.
Queríamos
dar o nosso apoio e, se for necessário, evidentemente, encaminhar também alguma
Moção para o Governo no sentido de sensibilizá-lo, para que esses recursos, por
meio do Ministério do Trabalho, possam chegar em Porto Alegre, no Rio Grande do
Sul, onde o seu Sindicato tem abrangência.
Nesse
sentido, queremos apoiá-los e parabenizá-los pelos vinte anos da regulamentação.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Nereu D’Avila está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. NEREU D’AVILA: Em
nome da Bancada do PDT, quero saudar, com muito carinho, a presença nesta Casa
do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Rio Grande do
Sul, principalmente o seu representante aqui na tribuna, Sr. Jorge Wolnei
Gomes, que, como Diretor Cultural, expressou o regozijo por esses vinte anos de
luta.
Quero
dizer que tenho uma participação muito forte nessas questões dos Técnicos em
Radiologia, porque, num dos Governos do PT, foi aberto concurso para Técnico em
Radiologia. No Edital constavam exatamente os requisitos, e entre eles havia a
necessidade de curso superior e, inclusive, de ser filiado ao Conselho de
Técnicos de Radiologia do Rio Grande do Sul. Porém, após o concurso, em vez de
serem nomeados como Técnicos em Radiologia, foram nomeados Operadores de Raio
X. E aí, nós, embora não possuindo a iniciativa legal como Parlamentares,
fizemos um Projeto e lutamos por cinco anos até vê-lo aprovado, hoje os
Operadores de Raio X são Técnicos em Radiologia. Então, durante esses cinco
anos que nós levamos para aprovar essa reivindicação, mudando inclusive o Plano
de Carreira da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, pude me enfronhar na luta
dos Técnicos de Radiologia não só do Pronto Socorro, mas de outros hospitais, e
da importância dessa classe tão laboriosa nas questões médicas do Estado do Rio
Grande do Sul e principalmente da Capital do Rio Grande do Sul.
Portanto,
hoje, quando se comemoram os vinte anos da existência do Sindicato, que é
naturalmente o grande lutador pelas reivindicações da classe, nós aqui na
Câmara ficamos muito contentes com a presença de vocês, especialmente eu, que
pude, durante cinco anos, me enfronhar na importância do trabalho e nas lutas
da classe, e hoje vejo comemorarem com tanta justiça os vinte anos de bons
trabalhos prestados a Porto Alegre e ao Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado
Presidente desta Casa; prezado Waldemar, Presidente do Sindicato dos Técnicos e
Auxiliares em Radiologia do Estado do Rio Grande do Sul; prezado Avelino,
Vice-Presidente; Dr. Jorge Wolnei Gomes, Diretor Cultural; Dra. Sandra, falo em
nome do nosso Partido, o PPS, em nome da Verª Clênia Maranhão e dos Vereadores
Paulo Odone e Elias Vidal.
Quando
o Ver. Nereu colocou sobre o seu Projeto, lembrei-me da dificuldade -
dificuldade que vocês ainda enfrentam -, porque a denominação de Auxiliar
determinava um ponto na escolaridade. Depois da questão dos Técnicos, houve a
questão do curso pós-médio, e, agora, vocês vivem uma outra situação, pelas
reformas do Ministério da Educação, que é a questão do Tecnólogo. Acredito que,
quando se formar a questão dos Tecnólogos, vocês viverão outra situação, que é
a formação plena da questão da Radiologia.
Mas
vejo como fator preponderante a questão da regulamentação da profissão, que dá
o controle e a garantia para a sociedade não só de Porto Alegre, mas do Rio
Grande do Sul, de bons serviços prestados. Isso é fator preponderante, porque
as pessoas, muitas vezes, não tinham nada a ver com a área e entravam de forma
indevida. A garantia da profissão regulamentada, a partir de 29 de outubro de
1985, fez a sociedade ter um outro olhar sobre essa profissão.
Em
nome do Partido Popular Socialista, desejo sucesso e bom empreendimento nessa
profissão, que cada vez mais cresce no nosso Estado, no nosso País. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, o meu abraço. Quero dizer que estas fisionomias são muito
familiares, quem está na área da Saúde conhece todos vocês. Quero ressaltar a
grande diferença que houve a partir da mudança - parece mentira - de uma
denominação, falo da diferença nos salários, na jornada de trabalho,
especialmente, da turma do Pronto Socorro Municipal, através de um trabalho
magnífico do Ver. Nereu D’Avila, que trouxe o problema para a Câmara, que
trouxe os Técnicos em Radiologia para cá, e hoje eles são Técnicos, para a
nossa felicidade. E principalmente se fez justiça a uma classe inteira que,
dentro da Prefeitura Municipal, estava sendo injustiçada. Da mesma forma em
relação ao Estado do Rio Grande do Sul.
Portanto,
essa é uma conquista que extrapola os Radiologistas e familiares, pois toda a
sociedade fica muito feliz com o progresso fantástico de um trabalho quase
discreto, quase anônimo, na escuridão do raio X, mas que é um trabalho
monumental, porque, atrás de uma chapa de radiografia, há um paciente. Um
grande abraço a todos. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Sebastião Melo solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje.
(Obs.:
Foi apregoado Requerimento de licença do Vereador Sebastião Melo e dada a posse
ao Suplente conforme consta na Ata.)
O
Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DR. RAUL: Eu saúdo a
todos, Presidente Elói Guimarães, lideranças do Sindicato. Gostaria de dizer da
minha satisfação de estar assumindo aqui num dia em que a área da Saúde é
homenageada e vem expressar aquilo que todos nós queremos, que é uma força de
vinte anos de trabalho, de lutas. É o que nos traz o Sindicato e o pessoal da
Radiologia, com quem nós temos muitos anos de contato e de trabalho, a exemplo,
do Hospital de Pronto Socorro e de vários hospitais em que se trabalhou nesta
Cidade. Eu gostaria de, em nome da Bancada do PMDB, deixar o nosso abraço, a
nossa solidariedade e, mais do que isso, o nosso apoio às reivindicações da
área da Radiologia, dos Técnicos, dos Auxiliares de Radiologia. Que nós, unidos
na área da Saúde, saibamos das nossas dificuldades, mas saibamos também que
unidos vamos mais à frente, vamos avançar juntos. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI:
Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, minha saudação
especial aos integrantes, aos dirigentes do Sintargs, o Sindicato dos Técnicos
e Auxiliares em Radiologia do Estado do Rio Grande do Sul; em especial, ao
Presidente Waldemar Nunes, que coordena, que amplia e que traz hoje a esta
colenda o reconhecimento dos vinte anos por parte da legalização da profissão,
respeitando assim os limites que a cercam, a divulgação e as atribuições que
competem entre médicos e na relação entre pacientes. Eu queria aqui, em nome da
Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, em nome do Ver. Brasinha e do Exmo.
Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, render uma homenagem pelos vinte anos de
reconhecimento da profissão, que vocês tenham, imbuídos no espírito de
Radiólogos, a condição de levar a saúde, conduzir a saúde como meta fundamental
da evolução do nosso povo. E, sem essa avaliação crítica por parte do Governo,
nós estaremos necessariamente incorrendo num erro. Nós fazemos parte de uma
grande coluna vertebral que lá tem o seu espaço reservado, em que nós temos
nossas competências, nós temos nossas atribuições. E, pelo poder da lei, há
vinte anos existe o reconhecimento da profissão de vocês. Que Deus seja louvado
e que permita que cada um de vocês conduza a missão que os representa à frente
dessas máquinas, levando saúde, paz e concretização nas propostas de Saúde do
nosso Município!
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meus caros homenageados
do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado Rio Grande do
Sul, em nome da Verª Mônica Leal, do Ver. João Carlos Nedel, em meu próprio
nome, quero saudá-los pelos vinte anos da regulamentação da profissão dos
senhores. Mas a regulamentação, é claro, não trouxe a garantia da saúde de cada
um dos senhores, que a cada dia são submetidos a risco, para que nós, os
outros, que eventualmente utilizamos o serviço de raio X, possamos melhorar a
nossa saúde. Portanto, aos senhores, saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr.
Presidente, em nome do Partido da Frente Liberal, o PFL, quero cumprimentar o
Sr. Jorge Wolnei Gomes, Diretor Cultural e, em nome dele, toda a Diretoria, o
Presidente e o Vice-Presidente. Trago a nossa solidariedade ao Sindicato e às
regulamentações, principalmente, no exercício da profissão de Técnico em
Radiologia. Como bem falou o nobre colega, Ver. João Antonio Dib, atrás está o
paciente, mas na frente estão as radiações que atingem a saúde do radiologista
também, que está exposto no dia-a-dia de uma forma até mais contundente do que
o próprio paciente. Podem contar com o nosso Partido também para outras
conquistas - estaremos torcendo que consigam - e, logicamente, com o nosso
apoio. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convido o
Ver. Aldacir Oliboni a proceder à
entrega ao Presidente, ao Vice-Presidente e ao Diretor Cultural do Sintargs do
Diploma alusivo à data.
(Procede-se
à entrega do Diploma.) (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estamos
encerrando esta parte da Sessão em que saudamos o 20º aniversário da regulamentação
do exercício da profissão de Técnico em Radiologia, Lei 7.394/85. Queremos
saudar o Sr. Jorge Wolnei Gomes, Diretor Cultural; o Presidente da entidade,
Sr. Waldemar Nunes da Silva Filho; o Vice-Presidente, Sr. Avelino Alves
Moreira, bem como a Drª Sandra. A Casa se sentiu honrada pela oportunidade de
ter aqui profissionais do Sindicato de uma atividade tão importante para o
desenvolvimento da saúde. Portanto, recebam mais uma vez a nossa homenagem.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h35min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 14h38min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
Este período
será dividido em duas homenagens. Inicialmente vamos homenagear a Escola
Municipal de Ensino Fundamental José Loureiro da Silva pelo transcurso do seu
cinqüentenário, uma proposição do Ver Luiz Braz.
Convidamos a
fazer parte da Mesa a Professora Ana Susete Quiroga Denardi, Diretora da Escola
Municipal de Ensino Fundamental José Loureiro da Silva; a Sra Joyce Munarki
Pernigotti, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Educação; a
Professora Maria da Graça da Silva Elias, Vice-Diretora da Escola homenageada;
a Professora Miriam Lubianca Osório
Marques, Vice-Diretora da Escola homenageada.
O Ver. Luiz Braz, proponente desta homenagem, está
com a palavra em Grande Expediente.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes.) É muito bom estarmos hoje aqui para homenagearmos os
cinqüenta anos de uma escola. E, nesta mesma tarde em que estamos homenageando a
Escola Loureiro da Silva pelos seus cinqüenta anos, o meu amigo Ver. Paulo
Odone neste mesmo Grande Expediente estará, daqui a pouquinho, prestando a sua
homenagem aos 75 anos da FIERGS.
Ver. Odone, nós temos de um lado um setor que é
extremamente vitorioso, que alavanca e impulsiona o progresso de todo o nosso
País e, de outro lado, um setor que está precisando imensamente que o Governo
volte os seus olhos para ele, a fim de que ele possa, de alguma forma, produzir
alunos mais vitoriosos em suas carreiras, aumentado a possibilidade de que
outras tantas indústrias possam ser criadas em nosso País, para que possamos
ter, então, uma integração completa entre educação e economia, que não podem
estar dissociadas, elas têm que andar absolutamente juntas.
Eu fui visitar a Escola Loureiro da Silva num
domingo. Ora, domingo é dia de visitar escola? Mas foi um dos dias em que eu
fui visitar a Escola Loureiro da Silva. É claro que já a visitei em dias
normais, mas fui num domingo. Nós temos uma atividade intitulada Dia de
Solidariedade, e a Escola Loureiro da Silva, quando ficou sabendo do Dia da
Solidariedade, quis também se integrar e fazer com que nós pudéssemos também
estar lá no domingo, fazendo com que essa atividade pudesse estar acontecendo.
O Dr. Raul sempre nos ajuda também nos nossos Dias de Solidariedade, com a sua
sabedoria de médico.
Chegando lá, nós ficamos entusiasmados, em primeiro
lugar, com alguma coisa diferente em matéria de educação, pelo menos naquilo
que vemos no conjunto das escolas do Rio Grande do Sul, naquilo que costumamos
ver em todas as escolas. Ali vimos professores e Diretores com esperança nos
olhos, com planejamento de uma Escola que dá certo, que faz com que seus alunos
se orgulhem de lá estarem. E esses Diretores ou essas Diretoras, essas
professoras e esses professores, todos eles, na verdade, se integravam e
conheciam muito bem cada centímetro daquele planejamento que era feito para que
realmente as crianças daquela Escola - apesar de não ser uma escola particular
- pudessem, também, ter aquilo que as crianças de uma escola particular -
crianças mais ricas - experimentam no seu dia-a-dia. Isso realmente me
encantou. E nós podemos, de fato, fazer lá, num domingo, um Dia de
Solidariedade, com esse projeto que já é desenvolvido pela Escola Loureiro,
realmente, um dos melhores que nós já praticamos.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte?
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Dib, é sempre um
prazer dar aparte para Vossa Excelência.
O Sr. João Antonio Dib: Nobre Ver.
Luiz Braz, V. Exª sabe, bem como a Casa, que sou um grande admirador do
Prefeito Loureiro da Silva. Eu não tenho nenhuma dúvida, pelo tempo de vivência
na Prefeitura e pelo que eu li dos outros Prefeitos, em afirmar que esse foi o
maior Prefeito que a Cidade teve. E, numa expressão muito feliz que usou Coelho
de Souza, a maior homenagem que se poderá prestar a Loureiro da Silva é seguir
o seu exemplo. Por isso, faço questão de oferecer à Direção da Escola um livro
sobre a vida de Loureiro da Silva.
O SR. LUIZ BRAZ: Olha, é muito bom, Ver. João
Antonio Dib, V. Exª realmente tem feito aqui vários pronunciamentos nos
trazendo a memória de Loureiro da Silva como um dos grandes exemplos a serem
seguidos pelos homens públicos deste País. Eu tenho certeza absoluta de que as
pessoas que estão lá na Escola Loureiro da Silva procuram seguir esses
ensinamentos.
Então, nós vimos na Escola, por exemplo, um projeto
destinado a ensinar balé para as crianças. E nós fomos ao salão que é destinado
ao ensino do balé. Eu estou citando isso porque é muito difícil vermos, numa
escola pública, estadual ou municipal, um grupo de balé, pelo menos, com tal
profundidade de ensinamentos que existe lá. E nós fomos à Escola, e o que nós
vimos naquelas paredes ali foram fotografias de crianças orgulhosas daquilo que
realmente podiam aprender. Nas visitas todas que fizemos a escolas públicas, o
que vimos foi uma grande dificuldade, Ver. Elói Guimarães, para que as escolas
pudessem prender a atenção dos seus alunos. Normalmente, as crianças, dentro
das escolas públicas, têm
uma dificuldade imensa de concentração. Ora, o que é que pode vencer isso? É
quando a criança consegue se orgulhar, ufanar-se de alguma coisa que está
fazendo, mas é preciso oferecer essa alguma coisa. A escola tem a obrigação de
desenvolver na criança o orgulho de estar freqüentando uma determinada escola,
independentemente de que qual seja ela - e eu vejo que a Escola José Loureiro
da Silva consegue fazer isso. Eu imagino o imenso orgulho daquelas crianças que
freqüentam, por exemplo, o balé daquela Escola. Eu duvido que elas não sejam
crianças extremamente atenciosas com os ensinamentos que lhe são ministrados.
A
mesma coisa acontece com o pessoal que freqüenta a capoeira, está lá o
professor de capoeira da Escola José Loureiro da Silva. Pois a capoeira tem, na
verdade, esse mesmo condão de fazer com que as crianças tenham uma razão a mais
de estarem freqüentando um estabelecimento escolar. E assim a gente vê nos
outros projetos que são desenvolvidos dentro da Escola: o projeto de
informática; as professoras, as Diretoras e os alunos falaram, com muito
orgulho, do jornal Loureirinho. E a gente viu vários exemplares do jornal
Loureirinho, que estão sendo exibidos no sentido de despertar nas crianças -
quando eu falo crianças, eu estou falando também nos adolescentes, nos jovens
que lá estão - a vontade de também querer participar desse jornal;
conseqüentemente, elas começam a ter uma visão maior de mundo e a querer ler ou
conhecer mais alguma coisa para poder figurar nas páginas do jornal
Loureirinho.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Luiz Braz, primeiramente, em nome da Bancada do PDT, eu quero
saudar V. Exª por esta brilhante iniciativa. Eu quero estender essa saudação,
de forma carinhosa e fraterna, à Escola José Loureiro da Silva, pelo trabalho
que ela vem desenvolvendo. Já faz meio século, meu caro Vereador Luiz Braz, que
a escola vem desenvolvendo um trabalho com muita luta. A Escola conseguiu
formar uma grande família, junto com a Direção, junto com os educadores, junto
com os alunos e junto com os pais. Portanto, fica aqui o nosso reconhecimento,
o nosso fraterno e muito profundo abraço a todos vocês e a toda essa grande
família que vocês conseguiram formar na Escola José Loureiro da Silva. Muito
obrigado, Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado, Ver. Ervino. Ver. Ervino, a
Escola José Loureiro da Silva está situada numa região em que as pessoas, às
vezes, têm até algum receio, porque, afinal de contas, é uma região onde existe
muita violência; bem ali no meio da Grande Cruzeiro está a Escola Loureiro da Silva. Mas
a gente vê que a Escola é bem cuidada, apesar de estar situada em um local violento,
normalmente poderia pensar-se que um estabelecimento naquele local poderia ser
depredado, que poderiam as professoras, os professores e os alunos terem medo
de para ali se dirigir. Não, a Escola é muito bem cuidada, e a gente não vê
medo nos olhos de professores, de alunos e de Diretores.
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada Ver. Luiz Braz, queríamos
parabenizá-lo pelo acerto da homenagem e nos somarmos à homenagem, enquanto
Bancada do Partido dos Trabalhadores e Frente Popular - acredito que também -,
aos cinqüenta anos da Escola Loureiro da Silva. Nós vemos na Escola um exemplo
do que é a qualidade e o compromisso social da Rede Municipal de Ensino. O Ver.
Luiz Braz aqui já falou dos inúmeros projetos que todos conhecem e reconhecem
como sem par na Rede e como uma manifestação muito grande desse compromisso,
dessa qualidade dos professores, dos funcionários, dessa integração com a
comunidade. Mas eu quero chamar a atenção também para um outro aspecto fundamental,
Ver. Luiz Braz, que não é só nos projetos que isso aparece, é uma Escola
inteira se questionando, repensando-se, reavaliando-se, ousando modificar o seu
currículo e superando a idéia de que escola pública é, infelizmente, para ser
pobre e promover apenas o fracasso. Então, está de parabéns a Escola. Longa
vida, e de qualidade, à Escola Loureiro da Silva! (Palmas.)
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, da mesma forma, a Bancada do
PMDB quer somar-se a esta homenagem, não tomando todo o tempo da sua fala.
Obrigado.
O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, colega Luiz Braz, eu não
perderia a oportunidade de me solidarizar com esta homenagem belíssima e justa
aos cinqüenta anos da Escola. Escola pública foi a minha vida, a vida dos meus
filhos. Então, tudo o que for possível fazer para melhorarmos a postura e o
ensino da escola pública eu acho que nós temos de fazer, porque aí teremos o
verdadeiro desenvolvimento nacional, igualitário e democrático de que tanto nós
estamos precisando. Parabéns à Direção da Escola e a todos aqueles que
freqüentaram, nesses cinqüenta anos, essa Escola. Parabéns.
O Sr. Paulo Odone: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Braz, queria cumprimentá-lo por oportunizar esta
homenagem. Escola como a que nós estamos homenageando deve ser tratada
carinhosamente, porque, na verdade, além do seu objeto específico, que são seus
alunos, ela acaba participando da formação do caldo cultural da nossa
comunidade, porque ela é absolutamente integrada à comunidade, basta ver as
iniciativas. Eu quero fazer um registro de agradecimento ao Ver. Braz:
associei-me a ele na homenagem a vocês, assim como ele foi um dos que me ajudaram
a ceder o tempo na homenagem que prestaremos à FIERGS. Meus parabéns a vocês;
parabéns ao Ver. Braz.
O
SR. LUIZ BRAZ: Obrigado.
Vereador-Presidente, eu hoje estou invertendo tudo. Em vez de eu começar
saudando toda a Mesa, eu vou terminar por saudar as professoras que aqui estão
presentes. Elas que estão aqui representando a Escola Loureiro e todas essas
crianças, todos esses alunos, todas essas pessoas que vieram hoje especialmente
para esta homenagem à Escola Loureiro da Silva. Então o nosso muito obrigado
por terem vindo a esta Casa, para que pudéssemos comemorar juntos esses
cinqüenta anos. Os nossos cumprimentos à Professora Ana Susete Quiroga Denardi,
Diretora da Escola Municipal Loureiro da Silva; à Srª Joyce Munarki Pernigotti,
Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Educação - recebi um telefonema
da Professora Marilu um pouquinho antes de chegar aqui, e ela me dizia que a
senhora viria representar a Secretaria, e eu disse: ”Está muito bem
representada a sua Secretaria, então” -; à Professora Maria da Graça da Silva
Elias, Vice-Diretora da Escola Municipal Loureiro da Silva; à Srª Miriam
Lubianca Osório Marques, Vice-Diretora da Escola Municipal de Ensino
Fundamental José Loureiro da Silva. A Escola Loureiro da Silva, realmente,
chegou aos seus cinqüenta anos com muita pujança e dando exemplos daquilo que
se pode fazer na Rede Pública.
Que
bom que estejam aqui, hoje, os empresários, os nossos amigos da FIERGS para
serem homenageados, espero que o Poder Público abra cada vez mais possibilidades
aos empresários dessa área da FIERGS, a fim de que eles possam estar auxiliando
para que a nossa escola pública seja cada vez melhor.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos
o proponente da homenagem, Ver. Luiz Braz, a fazer a entrega do Diploma alusivo
à data comemorativa à Professora Ana Susete Quiroga Denardi, Diretora da Escola
Municipal José Loureiro da Silva.
(Procede-se
à entrega do Diploma.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
A Srª Ana Susete Quiroga Denardi, Diretora da Escola Municipal de Ensino
Fundamental José Loureiro da Silva, está com a palavra.
A
SRA. ANA SUSETE QUIROGA DENARDI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Gostaria de, em nome da escola e de toda a
comunidade, agradecer por esta homenagem e lembrar que a educação é o começo de
tudo, a educação é que faz o mundo andar. Em nome dessas crianças, que
acreditam num mundo melhor - e queremos o melhor para elas -, eu peço a atenção,
hoje e em todos os momentos, para a Educação. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
Assistiremos, a seguir, à apresentação do Grupo de Capoeira Muzenza, coordenado
pelo Professor de Capoeira da Escola Municipal de Ensino Fundamental José
Loureiro da Silva, Mestre Carson.
(Procede-se
à apresentação do Grupo de Capoeira Muzenza.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Mais
uma vez volto a saudar todos os presentes, assim como todos os membros da
Escola de Ensino Fundamental José Loureiro da Silva, por meia década de bom
ensino e educação à nossa juventude.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h03min.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães - 15h04min): Estão reabertos os trabalhos.
Também destinamos o Grande Expediente para a
homenagear o Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, Sistema
FIERGS, pelo seu 75º aniversário. Convido a fazer parte da Mesa o Sr. Paulo
Gilberto Fernandes Tigre, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do
Rio Grande do Sul e do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul; Sr. José
Zortea, Diretor do Senai/RS; Sr. Edison Lisboa, Superintendente Regional do
Sesi; o Sr. Jorge Serpa, Diretor Administrativo e Financeiro do Sistema FIERGS.
O Ver. Paulo Odone, proponente desta homenagem,
está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Manuela
d’Ávila.
O SR. PAULO ODONE: Exmo
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Elói Guimarães; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Quero iniciar agradecendo à Verª Manuela, que
cedeu seu espaço para que fosse possível realizar esta homenagear à FIERGS. É
um agradecimento sensibilizado, e tenho certeza de que não é só deste Vereador,
mas da Casa e da FIERGS. Quero agradecer também ao Ver. Luiz Braz, que
inicialmente teve o mesmo gesto.
Senhoras e senhores,
Presidente Paulo Tigre, hoje de manhã, ao abrir os jornais deparei-me com o
anúncio da FIERGS, tão jubilozamente comemorando seus 75 anos, e havia uma
chamada que sintetizava tudo o que penso
sobre a imagem que tenho da FIERGS: “Desenvolvimento Já”. E senti alegria
porque poderia achar um texto justo até, de críticas, de reclamações, mas achei
o texto: “O compromisso com o desenvolvimento”. Ora, o que nós estamos
comemorando hoje são os 75 anos, Vereador, desde que alguns industriais,
sentindo no pêlo as dificuldades, o isolamento político e econômico do Rio
Grande, ao final da década de 20, em 1929, mobilizaram-se sob o comando de um
grande industrial da época, o A. J. Renner; reunidos, resolveram reagir à
situação. Achavam que tinham que se comprometer também com os destinos do
Estado. E não era mera coincidência: encerrava-se ali também, com o movimento
gaúcho liderado por Getúlio Vargas, a chamada Primeira República. Os
industriais, antes de ficarem omissos, foram proativos, reuniram-se e fundaram
o Cinfa, que era o primeiro, o chamado Centro das Indústrias do Estado do Rio
Grande do Sul. Exatamente em 7 de novembro decidiram fundar esse Centro, para
que o Rio Grande saísse do isolamento, para que o Rio Grande fosse visto pela
Federação e para que essa, não por acaso, Era da Revolução Industrial
Brasileira, de 1930 para cá, começasse com a co-liderança daqueles industriais.
Não
eram muitos, e eu achei até que deveria refrescar a nossa memória. O Intendente
da Cidade era Alberto Bins, e, com a iniciativa de A. J. Renner, eles fizeram a
primeira Diretoria: Herbert Bier, Vice-Presidente; Aníbal di Primio Beck, Oscar
Campani, Frederico Casper, Herbert Müller, Luciano Cunha, José Bertaso - foi lá
nos altos da Livraria do Globo que se fundou essa entidade -, Walter Gerdau e
ainda Alberto Jung, José Rodrigues e Guilherme Becker.
Em 14 de
agosto de 1937 foi a criação da FIERGS, o Centro e a Federação passando a
dividir o mesmo comando, a mesma presidência. Em seguida, em 1942, foi criado o
Senai; em 1946, o Sesi, e o Instituto Euvaldo Lodi, em 1969. Eles completam uma
coisa que eu aprendi a admirar: o Sistema FIERGS. Eu tive a rica oportunidade e a
experiência política de conviver - por breve tempo, é verdade - com a FIERGS, e
a conheci por dentro. Não essa que nós conhecemos, Ver. Haroldo, do Teatro do
Sesi, que veio como um grande equipamento cultural da Cidade, ou do espaço de
exposições que não tínhamos na Cidade e lá está. Felizmente Porto Alegre tem um
espaço para as grandes exposições, porque a FIERGS investiu para isso e tem o
seu grande espaço cultural no Sesi, que colocou a Cidade na rota dos grandes
espetáculos nacionais e internacionais. Nós vemos isso e não a FIERGS por
dentro. Longe de ser um órgão político de elite reacionária que vê a sociedade
como apartada; é o contrário, os senhores se surpreenderiam. É como aqui, nós
trabalhamos e também não nos vêem na rua, só vêem este plenário e não vêem as
nossas Comissões, os nossos trabalhos especiais. Entrem no dia-a-dia da FIERGS.
Lá eles também há as comissões e os comitês de infra-estrutura, de meio
ambiente, sobre a questão tributária, etc. Também é uma outra FIERGS, outro
sistema invisível, que lá está, diariamente, a trabalhar e absolutamente
integrado com a Cidade.
Se o A. J.
Renner a liderou em 1930 e começou com a postura política de diálogo com a
sociedade, mais do que nunca eu dou este testemunho: o Sistema FIERGS procura,
Presidente Elói, esse diálogo com a comunidade e com a Cidade. Foi por isso, e
principalmente por isso, que eu fiz questão de propor esta homenagem, pela
Casa, à FIERGS, porque a FIERGS e a nossa Câmara representam isso para Porto
Alegre. Nós estamos aqui, junto à comunidade e ao povo, e a FIERGS, longe de
ser aquele órgão ilustre, é o que nós conhecemos, embebida com as questões do
seu próprio futuro e da Cidade, o que é difícil. Ela tem tido uma postura
política, mas tem que ter! Todos nós somos entes políticos!
Nós temos de tirar o
chapéu, pois tem sido duro para a FIERGS cumprir esse compromisso com o
desenvolvimento, pois o nosso País tem uma carga tributária que é a das mais
altas do mundo, possui os juros os mais altos do mundo e um câmbio
absolutamente desfavorecido. As indústrias gaúchas e brasileiras têm sido
heróicas para enfrentar isso! Porque, como a própria FIERGS diz, o cidadão
comum olha o ICMS, porque sabe que está no preço da gasolina ou do produto que
compra, paga ali o IPVA, é
duro, todos os anos, etc., o IPTU, o ITR, às vezes, na sua propriedadezinha.
Mas o que ele todos os dias paga de carga tributária para que possa ser
produzido um bem, um equipamento, e posto no mercado é algo nunca visto nem no
nosso País, nem em qualquer país do mundo, não! E o nosso parque industrial
gaúcho, nosso parque industrial brasileiro poder competir com o mercado externo
no mundo globalizado... Só com atitudes heróicas! Por isso eu acho que a nossa
FIERGS merece o nosso reconhecimento, pela sua postura progressista em prol da
busca de uma política exigindo desenvolvimento e, ao mesmo tempo, denunciando
quais os instrumentos que são os grandes entraves à nossa vida, ao nosso
futuro.
Presidente
Tigre, leve o meu abraço aos Diretores da CIERGS, à Diretoria da FIERGS -
Ademar De Gasperi; Bolivar Moura; Enio
Schein, ilustre companheiro gremista do Conselho; Gilberto Petry, também
conselheiro do Grêmio; Humberto Busnello; José Martins - e aos Delegados. Junto
com o Paulo Tigre estão o Renan Proença, que foi o ilustre presidente com quem
convivi na FIERGS, o Bolivar Moura e o Ademar De Gasperi. E, se me permite,
tendo lá visto que a FIERGS trabalha tanto e é levada por profissionais
magníficos, vou citar os que aqui estão: a nossa Bárbara Schneider, que vocês
conhecem, porque ela faz assessoria parlamentar; Nicão Duarte, que é um grande
comunicador; Enir Grigol; Júlio César Magalhães, que é chefe-de-gabinete
competentíssimo da FIERGS; Milton Cogo. Quero cumprimentar o meu amigo Gilberto
Malle, motorista; os funcionários da FIERGS, que são muitos; os
dirigentes da FIERGS, que são valiosíssimos, recebam o meu abraço, o
reconhecimento deste Vereador e, tenho certeza, desta Casa também. Contem com
esta Casa para o diálogo permanente, Presidente Tigre; esta é a Casa do Povo
porto-alegrense, e a FIERGS está com a sua sede aqui dentro, e aqui nós temos
que trabalhar juntos, dialogar, até discordar e discutir juntos, mas temos que
ter esse diálogo permanente e aberto. Obrigado pela presença de vocês.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Cumprimento-o pelo pronunciamento e pela escolha da homenagem,
cumprimento também, na pessoa do Sr. Paulo Tigre, toda a Diretoria da FIERGS.
Recebam aqui os cumprimentos da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Acho que
é uma homenagem merecida, um reconhecimento; como muito bem destaca o Ver.
Paulo Odone, é uma organização que compete num Estado desenvolvido, onde os
espaços exigem muito de criatividade, de profissionalismo. E o Sistema
CIERGS/FIERGS também está aí para liderar esse processo de desenvolvimento do
nosso Estado. Então, recebam o nosso cumprimento, o nosso abraço. Obrigado.
O
Sr. Luiz Braz: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Odone, em nome da Bancada do
PSDB, queremos, primeiramente, cumprimentar V. Exª pela iniciativa, até pela
possibilidade de termos hoje dividido o Grande Expediente para fazermos duas
grandes homenagens: a uma entidade, como é o caso da FIERGS, completando 75
anos de existência, e a uma escola da importância da Escola Loureiro da Silva.
É claro que não há comparação entre as duas coisas, mas faço questão de dizer
que existe grandiosidade tanto no campo da Educação, que nós homenageamos, como
também no campo industrial, que está sendo aqui homenageado por todos nós. Nós
temos só que dizer para eles: muito obrigado pela competência que os senhores
têm, fazendo com que o Rio Grande do Sul vá tão bem, pelo menos, com relação
àquilo que lhes toca.
A
Srª Manuela d’Ávila: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Paulo Odone, primeiro,
gostaria de cumprimentá-lo pela iniciativa e dizer que é obrigação trabalhar
com essa cordialidade dentro da Câmara, em função de uma homenagem justa e
importante que fazemos hoje. Presidente Tigre, eu e o Ver. Carrion, aqui na
Câmara, mesmo com as eventuais divergências que possamos ter, temos a convicção
de que temos de trabalhar hoje com um setor do empresariado que também luta
para que o nosso País esteja desenvolvido. Afinal de contas, se nosso País não
está desenvolvido, não existe população capaz de servir também aos interesses
de nosso empresariado. Por isso, também somos parceiros de uma série de
batalhas, como é, por exemplo, a redução da taxa gigantesca de juros que
atormenta o nosso País e os nossos empresários. Portanto, parabéns pelos 75
anos da FIERGS. Obrigada, Ver. Paulo Odone.
O
Sr. Maurício Dziedricki: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Saudação da nossa Bancada à
FIERGS, ao seu Presidente Paulo Tigre, que tem na FIERGS uma atuação, ao longo
destes 75 anos, de elevar a construção das políticas de fortalecimento da
economia, de desenvolvimento e, acima de tudo, da responsabilidade do Poder
Público, por meio dos empresários, da própria entidade FIERGS em desenvolver
ações concretas que visem a um futuro melhor para o Rio Grande do Sul, para o
Brasil e, acima de tudo, que preserve o nosso acompanhamento e o nosso
comprometimento de novas ações, estimulando uma construção de um País mais
justo. Parabéns.
O
Sr. Claudio Sebenelo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria pedir licença ao
Presidente Tigre para saudar o Nicão Duarte e o Júlio César, que estão aqui, e
mais toda a turma da FIERGS, a quem eu cumprimentei com muita alegria. Nós
temos uma história de ligação maravilhosa com a FIERGS, a cidade de Porto
Alegre, especialmente com este ato fantástico, com o Sesi, com o Senai, com
tantas obras que a gente quase que diariamente convive, com o Sistema FIERGS. E
o Sistema FIERGS tem se caracterizado inclusive pela sua coragem em não deixar
mais em condições fechadas as questões da indústria do Rio Grande do Sul, mesmo
nos momentos ruins, inclusive denunciando quando a coisa não está bem. Eu
queria parabenizá-lo, Dr. Paulo Tigre, pela forma magnífica e pela extrema
coragem com que está gerenciando um Sistema que é, no mínimo, um orgulho para
nós no Brasil.
O
Sr. Ibsen Pinheiro: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Paulo Odone, permita-me
antes de tudo cumprimentar V. Exª pela iniciativa de não deixar passar em
branco uma oportunidade tão relevante como esta para a comunidade rio-grandense
e porto-alegrense. Falo pela Bancada do PMDB, por delegação do nosso Líder em
exercício, Ver. Bernardino, e em nome do Ver. Dr. Raul, do Ver. Haroldo de
Souza e do nosso Vereador, momentaneamente licenciado, Sebastião Melo.
Presidente
Paulo Tigre, senhores dirigentes e integrantes da Mesa, Sr. Presidente da nossa
Casa, quero dizer da alegria de uma oportunidade como esta, porque transcende
os aspectos meramente festivos, para envolver um conteúdo de alta significação
social. A indústria desenvolve não apenas o seu operoso trabalho, que a faz
credora de toda a sociedade, mas modernamente desenvolve um trabalho de
inserção social que transcende em muito a vocação histórica dos homens da
produção. Responsabilidade social hoje é sinônimo de atividade empreendedora,
uma não haverá de andar sem a outra. E o Sistema FIERGS é originário do velho
Centro das Indústrias, de um tempo em que ainda o sistema confederativo não
havia ampliado as fronteiras, de um tempo de uma sede modesta ainda no Centro
da Cidade, ao complexo que hoje encanta a todos nós, pelo significado na vida
moderna da nossa Cidade, do Rio Grande do Sul. Por isso é que unem todos os
Partidos, num sentido até mesmo ecumênico da homenagem que se presta,
significando o reconhecimento de toda a sociedade rio-grandense a essa
entidade, a esse conjunto de entidades e às suas lideranças. Parabéns,
aniversariantes; parabéns, Ver. Paulo Odone.
O SR. PAULO ODONE: Obrigado, Ver. Ibsen.
Presidente
Elói, resta-me agradecer a deferência de ter, como ficou demonstrado pelas
palavras dos Vereadores, realmente, mostrado à FIERGS que esta é uma homenagem
da Casa; um espaço que era limitado ao Grande Expediente se transformou num
belo evento, num ato muito significativo, porque a FIERGS e a Câmara têm isto
em comum: um compromisso radical com o processo democrático e - Presidente,
peço-lhe que não desista nunca desta palavrinha mágica - com o desenvolvimento.
Não nos conformemos com os limites que nos impõem, vamos superá-los. Este País
precisa, sim, para sair da perversa situação em que vive, da palavrinha
“desenvolvimento”. É a única forma de podermos trabalhar e acabar com a
perversa distribuição de renda; que esse processo lento de inclusão social
possa ser acelerado.
Parabéns
à FIERGS. Obrigado pela presença dos senhores, parabéns à nossa Câmara, contem
conosco. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos o Ver. Paulo Odone para
proceder à entrega do Diploma alusivo à data comemorativa ao eminente
Presidente da CIERGS/FIERGS, Sr. Paulo Gilberto Fernandes Tigre.
(Procede-se
à entrega do Diploma.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós
queremos registrar a presença do Sr. Altair Marques, que representa a SMED
neste ato.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) O Partido Progressista, o Partido do progresso e
do desenvolvimento, não poderia se omitir nesta hora em que é homenageado o
Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul, que faz parte do Sistema FIERGS,
pelos seus 75 anos de fundação. Exatamente há 75 anos, nesta data, era fundado
o Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul.
Eu
queria, antes, cumprimentar o Ver. Paulo Odone pela importância desta
homenagem. Meus parabéns, ilustre Vereador! Falo em nome da nossa Bancada,
constituída pelo Ver. João Antonio Dib, pela Verª Mônica Leal e por este
Vereador, e em nome da Verª Maria Lonir de Oliveira, lá de Parobé, e do Sr.
Manoel Nunes Teixeira, Secretário de Desenvolvimento da mesma Cidade. Eles
desejam se associar a esta homenagem, dizendo que Parobé, além de Porto Alegre,
também está junto na sua nova campanha Desenvolvimento Já.
O
Sistema CIERGS/FIERGS estimula o desenvolvimento do nosso Estado, gera
empreendedores, gera empregos e carreia recursos de impostos para os cofres
públicos. Isso se chama desenvolvimento.
É com imensa alegria que eu conheço, há muitos
anos, o Sistema, porque, em 1961 e 1962, tive a honra de pertencer ao quadro de
funcionários do Sesi, pude ver lá os benefícios que o Sesi presta aos
industriários: o setor habitacional, a farmácia com remédios a preços
reduzidos, os benefícios à saúde, ao lazer, ao esporte e à cultura, através das
suas bibliotecas. Há o Senai, tão bem dirigido pelo amigo Zortea, que qualifica
a nossa mão-de-obra e é tão importante. Muita gente diz assim: “Falta emprego”.
Às vezes falta emprego, mas falta muita qualificação, e o Senai luta por essa
qualificação profissional. Ainda existe o Instituto Euvaldo Lodi, que faz a
interlocução nas indústrias com o setor acadêmico.
Mas eu queria, Presidente Paulo Tigre, cumprimentá-lo
pela sua campanha Desenvolvimento Já, que está publicada em todos os jornais de
hoje. (Mostra documento.) O Rio Grande do Sul precisa dessa palavra e dessa
ação de desenvolvimento, porque o desenvolvimento gera praticamente tudo, gera,
como já falei, impostos, emprego e renda.
Eu queria, ilustres dirigentes do Sistema, fazer um
agradecimento em nome de Porto Alegre pelos dois grandes presentes que Porto
Alegre recebeu do Sistema CIERGS/ FIERGS: o Teatro do Sesi, uma beleza de
equipamento para a nossa Capital, e também o Centro de Convenções do Sistema,
um grande presente que traz
desenvolvimento para a área de turismo e dos próprios empreendedores, que, no
Centro de Convenções e de feiras, podem mostrar os seus produtos para o mundo.
Parabéns,
em nome da Bancada do Partido Progressista e também da Câmara de Vereadores de
Parobé, pelos 75 anos, pedimos a Deus que continue abençoando seus dirigentes,
que tenham sempre o seu pensamento voltado para o desenvolvimento e para o bem
comum da nossa sociedade. Parabéns! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Exmo
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, estimado colega Ver. Elói
Guimarães; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Em nome da Bancada do PDT, quero saudar o nosso
estimado colega Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Ver. Paulo
Odone, que nos vai proporcionar pelo menos duas alegrias neste ano: a primeira
delas é esta homenagem à FIERGS, e a segunda é que ele vai homenagear pelo
menos a metade do Rio Grande, porque o nosso Grêmio - e eu sou colorado -
estará na primeira divisão, e a grandeza de um depende da grandeza do outro.
Portanto, a nossa saudação ao querido Ver. Paulo Odone. Eu falo em nome da
nossa Bancada, composta pelos Vereadores Nereu D’Avila, Mario Fraga, Márcio
Bins Ely, Dr. Goulart, por este Vereador e pela Verª Neuza Canabarro.
Meu caro Presidente Paulo Tigre, o nosso querido
Governador Alceu Collares - a sua esposa está hoje aqui e muito honra esta Casa
- dizia-nos alto e bom som: “A grandeza da economia do nosso Estado passa pela
FIERGS, ali é o ponto crucial para o crescimento do nosso Rio Grande” - a
FIERGS, o Sistema de Indústria e Comércio do nosso Rio Grande. Os homens que a
comandaram ao longo destes 75 anos sempre estiveram voltados à economia do
nosso Rio Grande. Às vezes, choques de idéias com os Governos também se fazem
necessários. São pessoas que têm responsabilidade com a economia do nosso Rio
Grande e que querem demonstrar aos nossos Governos que o Sistema FIERGS tem uma
grande responsabilidade com o povo do nosso Rio Grande, e, muitas vezes, eles
enfrentam dificuldades. São homens que deixaram na história a sua trajetória, o
próprio Renan Proença, o Presidente Paulo Tigre, que hoje tem a
responsabilidade, junto com a sua equipe, de levar o nosso Rio Grande ao
desenvolvimento, com muita dificuldade, a gente sabe disso. São homens assim
que carregam o Rio Grande no peito.
Em nome destas duas extraordinárias e queridas
criaturas, em nome da Bancada do PDT, quero que o senhor transmita o nosso
abraço, o nosso fraterno reconhecimento, pelo trabalho e por tudo aquilo que
hoje vocês representam na história do segmento do nosso Rio Grande.
Hoje, meu caro Paulo Odone, acho que esta Casa está
de parabéns, pois V. Exª teve a grande idéia de homenagearmos os 75 anos de uma
entidade que tem uma história. Se formos ver o crescimento do nosso Rio Grande, o
desenvolvimento do nosso Rio Grande, a economia do nosso Rio Grande, sem dúvida
nenhuma, veremos que tudo isso passa pela FIERGS, por esses homens que
comandaram a entidade e pelos que comandam no dia de hoje e por outros que irão
substituí-los, homens preparados, homens voltados para o nosso povo, com muitas
dificuldades às vezes. Que Deus os ilumine e que acompanhe passo a passo o dia
de vocês, porque, sem dúvida nenhuma, o Rio Grande e o nosso País necessitam
muito do trabalho, do conhecimento e da competência de vocês. Por isso, recebam
aqui, mais uma vez, o nosso fraterno e carinhoso abraço. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Concedemos a palavra ao Sr. Paulo Tigre,
Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul.
O
SR. PAULO TIGRE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, em nome da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, agradeço
à Câmara Municipal de Porto Alegre a homenagem ao Centro das Indústrias, numa
iniciativa do Ver. Paulo Odone.
A motivação que levou um grupo de empresários, em
1930, a reunir-se para fundar o Centro da Indústria Fabril tem muita semelhança
com as inquietações dos industriais deste início de século. Na época, a
Revolução de 30 provocava a falta de insumos para o setor fabril gaúcho. O Rio
Grande do Sul estava praticamente isolado. Hoje, não se travam batalhas
armadas, mas na ‘revolução da competitividade’ temos que enfrentar desafios tão
grandes quando aqueles.
Essa é a essência que, historicamente, baliza os
conceitos que regem o associativismo industrial no Rio Grande do Sul. Desde a
sua fundação, nossa entidade tem
agido e dialogado com os
poderes constituídos para remover obstáculos que dificultam a ampliação da
nossa produção industrial. Buscamos evitar o isolamento político e econômico do
Estado, lutamos por menor carga tributária e defendemos a aplicação dos
recursos tirados da sociedade em benefício dessa mesma sociedade. É nessa
grande revolução que precisamos atuar, seja no Estado, seja em nível de Brasil.
O
Centro da Indústria Fabril foi a semente do Sistema da Federação das Indústrias
do Rio Grande do Sul. Esse Sistema é integrado pelo Sesi, Senai e o Instituto Euvaldo Lodi.
Admitindo o risco da síntese, o conjunto dessas entidades pode ser traduzido
como uma estrutura voltada à qualidade de vida. Prestando serviços sociais,
formando recursos humanos para os cidadãos, lutando pelo fortalecimento do
setor industrial, estamos a cada dia buscando uma oferta maior de oportunidades
para os gaúchos. Ao estimular a geração de oportunidades, o Sistema FIERGS está
melhorando a vida de cada pessoa e dando mais qualidade a quem vive no Rio
Grande do Sul.
Concretizar
as reformas estruturais, instituir um novo sistema tributário, adequar o
crédito no seu custo e ampliar o seu acesso, olhar do mesmo modo as empresas de
pequeno porte e a sua coexistência com um modelo exportador para valer, enfim,
as inquietudes deste século XXI têm uma outra dimensão. Mas são significativas
e têm a mesma força que levou um grupo de industriais - na noite do dia 7 de
novembro de 1930 - a se reunir no prédio da Livraria da Globo, na Rua dos
Andradas, nº 1416, para fundar o Centro da Indústria Fabril.
Hoje,
eu e todos os companheiros de Diretorias, os dirigentes de sindicatos e das
associações do interior do Estado temos a responsabilidade de honrar esse
passado. E é em nome dos idealistas daquela época que, neste dia 7 de novembro
de 2005, hasteamos a bandeira da nossa crença de que só há um caminho para resolver
as questões brasileiras e também as questões gaúchas: hastearmos a bandeira do
Desenvolvimento Já!
Concluo,
renovando os sinceros agradecimentos da indústria do Rio Grande do Sul ao Ver.
Paulo Odone, proponente desta homenagem, e a todos os integrantes desta Casa.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estamos encerrando esta justa e merecida
homenagem que a Casa faz à entidade. Trata-se de uma iniciativa do Ver. Paulo
Odone, no sentido de homenagear os 75 anos - três quartos de século - da
CIERGS/Sistema FIERGS. Nós queremos dizer, Presidente Paulo Tigre, que a Casa
se sente honrada com esta homenagem. Quando da posse de V. Sa. frente à FIERGS,
a Casa teve a oportunidade de assistir, da mesa de solenidades, à posse e ao
grande discurso feito por Vossa Senhoria.
Nós
estamos encerrando este espaço e queremos dizer que a CIERGS/Sistema FIERGS é
uma verdadeira legenda. Quando se vê aquele imenso pavilhão nacional, com a
bandeira do Brasil tremulando, como diria o Ver. Haroldo, nós estamos vendo
exatamente o verdadeiro poder, o verdadeiro pilar da economia do Rio Grande do
Sul, que é a CIERGS/Sistema FIERGS.
Portanto,
cumprimentamos aqui, mais uma vez, o Sr. Paulo Tigre, Presidente da Federação
das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul; Sr. José Zortea, Diretor do
Senai/RS; Sr. Edison Lisboa, Superintendente Regional do Sesi; Sr. Jorge Serpa,
Diretor Administrativo e Financeiro do Sistema FIERGS. Foi uma tarde
inesquecível, de importante registro que se fez nesta Casa, quando se celebram,
quando se comemoram os 75 anos de profícua atividade da FIERGS no Estado do Rio
Grande do Sul. Suspendemos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h48min.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 15h52min): Estão reabertos os trabalhos.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, esta Casa é uma Casa absolutamente democrática, e aqui nós temos
assistido a manifestações de todos os tipos possíveis. Só que eu não entendi
uma coisa. Existe uma manifestação contra alguma coisa que não aconteceu.
Existe lá na parede (Aponta para a faixa.) uma manifestação contra Vereadores
que votaram uma matéria que foi contrária aos salários dos senhores
funcionários públicos. Só que nós não votamos nenhuma matéria desse tipo.
Existe um cartaz grande, praticamente contrário a alguns Vereadores, nem sei
quais os Vereadores que estão lá, mas eu não me lembro de votado essa matéria.
Nós não votamos nenhuma matéria ligada à política salarial nos últimos tempos.
Votaremos ainda, mas não me lembro de nenhuma matéria que tenha sido votada e
que merecesse uma manifestação na Casa do Povo da forma como lá está.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
Eu pedirei à assessoria que examine qual é o significado da faixa, porque não
se pode afirmar o que não aconteceu. Esse é o princípio da verdade, que deve
ser aplicado. Eu pediria que a assessoria examinasse, pois daqui não consigo
ler a faixa.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações, por cedência de
tempo do Ver. Carlos Comassetto. (Pausa.) Ausente. O Ver. Carlos Todeschini
está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
público presente e assistência do Canal 16, eu retorno a esta tribuna para
debater questões relativas ao tratamento da infra-estrutura de nossa Cidade.
Na
semana passada, já discutindo as questões orçamentárias, fazia eu um alerta
sobre os problemas enfrentados em relação à drenagem urbana, aos alagamentos e
à falta de cuidados adequados para com a Cidade. Isso para não bater novamente
na questão do pavimento, porque a maior parte das ruas ou estão esburacadas, ou
estão corrugadas pela falta do serviço de fresamento que acontecia
ordinariamente em nossa Cidade.
Pois
bem, na última sexta-feira tivemos uma chuva forte, um temporal, nada diferente
dos temporais que acontecem ordinariamente nesses períodos de verão. E tenhamos
presente que esse não é o primeiro e não será o último, inúmeros já aconteceram
e inúmeros outros acontecerão.
Estou
aqui com várias matérias, e há uma que diz que o DEP utilizou 32 equipes para
limpar 24 mil bueiros - está publicado aqui no jornal O Sul - em meados de
junho ou julho. A mesma coisa faz está dita no Balanço, também reafirmando
isso: “Só no primeiro semestre de 2005, o DEP limpou 25.400 bueiros”, como se
isso fosse a solução para os problemas da Cidade.
Pois
bem, o que nós vimos na sexta-feira é algo que denuncia a falta de manutenção e
cuidados para com a Cidade. Falamos do pavimento, da falta de limpeza na
Cidade; falamos agora dos alagamentos que aconteceram e que, inclusive, levaram
uma pessoa à morte. Porque alagar não é incomum, mas o que aconteceu - os
automóveis, as casas invadidas pela água, regiões inteiras da Cidade que
ficaram sob as águas - é algo que denuncia a falta de trabalho e a falta de
cuidados por parte da Prefeitura. E eu já dizia que, em termos do Orçamento -
depois eu voltarei a discutir aqui o Orçamento -, aquilo que está sendo
aplicado pela Prefeitura é completamente insuficiente para manter o sistema de
drenagem através das casas de bombas, é completamente insuficiente para limpar
as galerias que necessitam de limpezas sistemáticas, é completamente insuficiente
para dragar os canais e é completamente insuficiente para limpar as
bocas-de-lobo.
E
a informação, no Balanço, é de alguém que conhece pouco a matéria, um dado que
revela o desconhecimento da gestão pública, porque nós temos, entre
bocas-de-lobo e poços de visita, mais de 75 mil, mas, no balanço que o Governo
apresenta como muito positivo, são limpos 24 mil; apenas um terço dos bueiros
da Cidade! E o que decorre daí? Decorre que a Cidade fica embaixo d’água porque
a rede de drenagem simplesmente não funciona. Vejam o caso, por exemplo, da Av.
Voluntários da Pátria, onde aparece uma pessoa idosa que caminha por cima de
uma ambulância para não morrer afogada. O que é aquilo senão a falta de
manutenção, a falta de limpeza elementar no sistema?
Portanto,
eu quero aqui afirmar categoricamente que a Prefeitura está entregue a mãos que
não conhecem o serviço público, que desmontaram as equipes de técnicos que conheciam
o trabalho, que davam conta, satisfatoriamente - às vezes, com boa qualidade -
desses problemas elementares de infra-estrutura pública. Não venham dizer que
foi só o tamanho da chuva que causou todos os estragos, porque não foi. O
resultado veio da falta de tratamento, da falta de cuidados e da falta de
gestão à que a Cidade está submetida agora nos últimos meses. E aí uma pessoa
morreu, infelizmente. Isso é trágico. Mas quantas outras tragédias desse tipo
poderão acontecer, se não houver uma mudança profunda no tratamento para com a
Cidade? Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
eu não podia deixar, depois do pronunciamento do Ver. Todeschini, de fazer
apenas um reparo. Eu não sei se o Ver. Todeschini está me ouvindo, mas, nos
últimos dezesseis anos da Administração do seu Partido, também houve
alagamentos e mortes. Vereador, eu não tenho vindo a esta tribuna fazer
críticas a Partidos, não sei se o Vereador tem se dado conta disso; procuro ter
uma certa cautela, até para não fazer injustiça.
Por isso, Vereador, feito esse registro, quero lhe
comunicar que, em relação aos últimos trinta anos, em um espaço de uma hora, o
que ocorreu na sexta-feira equivale a quinze ou até trinta dias de chuvas.
Então, V. Exª cometeu uma certa injustiça quando fez aqueles comentários sobre
a chuva de sexta-feira, como se fosse uma chuva qualquer. Quase não houve
residência em Porto Alegre em que não tenha entrado água dentro. Na minha
residência entrou água pelas janelas. Ver. Todeschini, vamos dar o devido
desconto, o nosso Secretário, Diretor do DEP, o Sr. Ernesto Teixeira, está
trabalhando 24 horas por dia
para regularizar a situação de transtorno que a chuva causou à cidade de Porto
Alegre.
Outro
registro que faço, inclusive a pedido do Sr. Ernesto Teixeira, é que a falta de
energia elétrica que atingiu sete casas de bomba ajudou a aumentar todo o
transtorno que a chuva causou à Cidade. Como V. Exª conhece o trabalho do DEP,
e está concordando comigo, sabe que, sem energia elétrica para que as casas de
bomba funcionem, realmente vai haver alagamento. Mesmo com a conclusão dessa
obra grandiosa que é o Conduto Álvaro Chaves, acontecendo o que aconteceu
sexta-feira, nós vamos ter alagamento sempre; não há lugar no mundo em que se
consiga um serviço de drenagem a contento quando ocorre aquilo que ocorreu
sexta-feira. Então, feitos os devidos reparos, os devidos descontos, vamos
culpar São Pedro; vamos deixar um pouquinho o Ernesto Teixeira, que está
trabalhando 24 horas por dia.
O
Ver. Luiz Braz, que me antecedeu, fez uma observação ao cartaz que está posto
nas galerias, que trata dos Vereadores que votarem contra a política salarial
dos municipários. Na verdade é uma ameaça: eles vão preencher com um “x” os
nomes daqueles que votarem contra. Eu vou pedir, encarecidamente, que, junto
com os nomes dos Vereadores, botem os nomes dos Prefeitos que não deram o
reajuste para vocês quando deveriam ter dado, está bom? Botem os Prefeitos
responsáveis em primeiro plano e deixem os Vereadores em segundo plano.
É
claro que a gente deve respeitar, e eu não vejo um Vereador desta Casa que não
esteja sensibilizado com a batalha dos servidores para buscar e recuperar os
reajustes que não foram dados ao longo do tempo, mas nós também sabemos das
dificuldades que a Prefeitura tem e das obrigações perante a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Hoje,
na reunião das Lideranças, vimos todos os Vereadores Líderes lá, representando
os demais Vereadores, preocupados em definir, de uma vez por todas, um destino
a essa reivindicação que está preocupando todos nós, inclusive a Prefeitura e o
Prefeito de Porto Alegre.
Quero
pedir a esses servidores, aos líderes sindicais e a esses que representam essa
classe tão necessária e tão produtiva no Município de Porto Alegre que tenham
um pouquinho de compaixão também por nós, Vereadores, porque, se dependesse de
nós, os senhores teriam 100% de aumento. Era isso, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, saúdo o caro Ver. Dr. Raul; com muito prazer,
temos a sua presença, que é tão importante nesta Casa.
O rio Solimões ficou, pela primeira vez, há mais de
um século, a menos de 36 centímetros. Estamos vivendo no mundo alguns eventos
que fazem com que a humanidade comece a se preocupar um pouco mais com o meio
ambiente. Ao lado da seca na Amazônia, há a febre aftosa no Mato Grosso do Sul
e em inúmeros pontos do Brasil; também há a ameaça das obras de transposição do
rio São Francisco, uma das piores propostas, em termos de meio ambiente, já
feitas em toda a história do Brasil. Só hoje, no mundo, existem 25 milhões dos
chamados refugiados ambientais.
A
natureza, que sempre foi estática, quase parada, está respondendo sem mais
pedir licença para o ser humano. Ela está explodindo. As tragédias naturais são
maximizadas ou minimizadas pelo ser humano. Movimentos naturais da vida são
hoje uma reação contra o aquecimento global. Apesar do extremo pouco caso pelas
questões ambientais no Brasil, nós hoje falamos de Katrina, de Tsunami,
de Wilma, de Catarina. E, se a questão social no Século XX preponderou, no
Século XXI a questão ambiental toma conta das nossas preocupações.
Tudo
isso nos mostra que não existem mais fronteiras, e as soberanias são ameaçadas.
Ontem, uma figura sinistra, uma figura tétrica ocupou todas as redes de
televisão brasileira, sendo amavelmente recebida - e traiçoeiramente recebida
-, ela prometeu, pasmem os senhores, ao País preocupação com o ambiente natural
e democracia. Essa figura sinistra não vacilou e, num “canetaço”, fez matar
sessenta mil pessoas no mundo árabe. Essa mesma pessoa rasgou o Protocolo de
Kyoto, e, se há efeito estufa hoje, essa é uma responsabilidade desse que vem
sendo recebido como monarca, como soberano, como um amigo, quando o mundo
inteiro o está rejeitando. E traiçoeiramente recebido. Durante muito anos esse
mesmo genocida, que é do grupo do Fidel Castro, esse Sr. George Bush, com um
“canetaço” matou sessenta mil iraquianos, sem culpa formada, por motivos de
somenos importância, sem nada que ameaçasse a soberania americana, sem que
houvesse declaração de guerra.
Pois
esse, um dos grandes responsáveis pelo efeito estufa, pelo uso do
clorofluorcarboneto, pelo uso dos poluentes em doses, especialmente a dioxina,
em doses insuportáveis para o mundo, que ridicularizou o Protocolo de Kyoto e
virou as costas para um apelo mundial, ontem foi recebido como um monarca. Veio
aqui falar de democracia, com o maior “cara-durismo” que já se viu na face da
Terra, esse que mandou matar sessenta mil pessoas veio aqui falar sobre
democracia. Quem é ele para falar sobre democracia? E, desgraçadamente, o
Brasil abriu as suas portas.
E
há uma foto, talvez, mais eloqüente e estranha que aquela, Ver. Comassetto, da
estrela vermelha nos jardins do Planalto - aquilo fotografava a confusão feita
pelo patrimonialismo estatal vergonhoso que o País apresenta -, há uma
fotografia metafórica, parecida com aquela do jornal Zero Hora de hoje, olhem a
primeira página: o Presidente Bush e a esposa confraternizando com o Presidente
Lula e sua esposa. Era a última coisa que nós poderíamos esperar de um País que
requer e que exige soberania, e não esse servilismo diplomático, ridículo a que
fomos submetidos no triste domingo de ontem, quando apareceu, em uma rede de
televisão, o Sr. G. W. Bush falando para nós, ensinando-nos o que é meio
ambiente, o que é soberania. Acho que falta muita coisa para vermos ainda. Por
favor, a que ponto nós chegamos como País?
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, inicialmente eu
gostaria de repercutir, nesta tribuna, a realização do Congresso do PPS de
Porto Alegre que se realizou nesta Casa, no sábado último. Foi um evento, para
nós, extremamente significativo, com a presença de aproximadamente quinhentos
congressistas, quando se debateram politicamente os principais temas da Cidade,
quando pudemos avaliar os resultados da nossa política de diálogo, culminando
com uma decisão unitária de eleição de um novo Diretório partidário.
Acho
que o congresso de um Partido é sempre um momento importante na sua história,
mas, evidentemente, os Partidos têm uma inserção na sociedade, e,
conseqüentemente, as decisões refletem sobre ela. Então, eu queria noticiar os
resultados desse encontro municipal, do Congresso Municipal do PPS, e
compartilhar a alegria do final de uma gestão que foi extremamente vitoriosa e
que teve como marca a busca da unidade, do diálogo e da construção concreta de
mudanças. Esperamos, e estamos seguros disso, que teremos continuidade desse
processo, desses procedimentos e a conquista de novos resultados.
Quero
também aproveitar a oportunidade para trazer a esta tribuna um convite a todas
as Vereadoras, a todos os Vereadores, aos funcionários da nossa Câmara,
estendendo-o às porto-alegrenses e aos porto-alegrenses que acompanham, na
tarde de hoje, os nossos trabalhos nesta Casa. É o convite para um lançamento
de uma campanha que acontecerá na próxima quinta-feira, dia 10 de novembro, às
18h30min, na sede do Palácio do Ministério Público. É uma campanha que trata de
um dos temas mais dramáticos enfrentados pelo Movimento de Mulheres, que é a
luta contra a violência doméstica, aquela violência que se estabelece dentro
das casas, muitas vezes sem visibilidade e, infelizmente, é um tipo de
violência que perpassa os conjuntos, as classes sociais, as etnias, as
gerações. E nós achamos fundamental colocar o nosso mandato à disposição dessa
luta, uma luta à qual historicamente sempre me vinculei. Então, neste ano de
2005, uma agência de marketing e propaganda, uma conhecida agência da
nossa Cidade, chamada Nova Centro, colocou uma campanha dentro do seu projeto
de responsabilidade social e doou a campanha para as personalidades e entidades
envolvidas com o tema.
E
tive a oportunidade de contribuir articulando várias entidades do Movimento de
Mulheres que lutam contra a violência doméstica, formamos uma frente de luta
para podermos estabelecer publicamente essa campanha, através da Federação das
Mulheres Gaúchas, do Jus Muher, do PAMA - Programa de Assistência às Mulheres
Apenadas. Essas entidades femininas de luta contra a violência às mulheres,
usando as peças publicitárias dessa campanha, deflagrarão uma campanha em nível
estadual, procurando dar, efetivamente, visibilidade a uma realidade tão
difícil de ser apresentada, mas uma realidade que, para poder ser enfrentada,
tem de ser conhecida.
Sr.
Presidente, compreendo que o meu tempo terminou, então requeiro o tempo de
Comunicação de Líder da minha Bancada para me referir a outro tema.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A partir deste momento, V. Exª fala em
Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Obrigada, Sr. Presidente.
Quero,
neste espaço de Liderança do PPS, trazer a este Plenário e à nossa Cidade
algumas boas notícias que estamos vivenciando no nosso Município.
Primeiro,
comento sobre o anúncio da liberação de recursos, fruto de ação conjunta entre
a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Ministro das Cidades, que
anunciaram, hoje pela manhã, a liberação de seis milhões de reais para que o
nosso Município possa resolver um antigo problema da Cidade, que é o
reassentamento da Vila Dique, uma parte da Vila Nazaré, para a ampliação das
obras do Aeroporto. É uma atividade importante, do ponto de vista da ampliação
do Aeroporto, porque garante o escoamento da produção, é um passo importante na
política de desenvolvimento da Cidade.
Eu
queria trazer também uma outra questão importante para o nosso Município, não
com essa visibilidade, porque se refere a uma área comunitária, trata-se de um
projeto que teve início na Vila Asa Branca, que é uma região extremamente pobre
da Cidade e muito penalizada, porque sofre inúmeros alagamentos. Pois
exatamente a comunidade da Vila Assa Branca foi beneficiada por um novo mutirão
do DMAE, com a presença, inclusive, do Presidente do DMAE, Dr. Flávio Presser,
que procura, dentro do conceito de Governança do Governo Municipal de Porto
Alegre, estabelecer canais para a solução da problemática das comunidades. Então,
nessa realidade da Vila Nazaré, a população começou a contar com a substituição
dos hidrômetros. É uma comunidade com 950 famílias, das quais 436 famílias não
possuíam ramais para ter acesso à água, e, através do Programa Água Certa, que
começou a acontecer no nosso Município desde o mês de abril, procura-se
exatamente corrigir essa situação e fazer as ligações de água de uma forma
regular. A ligação ilegal de água, realmente, além da questão financeira,
produz riscos à saúde e à qualidade de vida da população que não tem acesso à
água. Então eu acho essa iniciativa do DMAE é extremamente importante porque
começa a reverter uma situação dificílima de 950 famílias da Vila Asa Branca no
nosso Município. Esse Projeto do DMAE já está em andamento no Bairro Rubem
Berta, na Vila Farrapos e na Quinta do Portal.
Eu
quero trazer também uma notícia importante que terá repercussões a médio prazo:
Porto Alegre, através da Prefeitura, dos Secretários presentes - Secretário
Busatto, João Portella e Secretário Clóvis Magalhães, que se encontram na
Europa -, formalizou sete protocolos de cooperação na Província de Savona, na
Itália. Protocolos voltados às áreas ambientais, à captação de recursos e
referentes ao aprimoramento do desenvolvimento local. Através da rede URB-AL,
aproxima-se o Município de Porto Alegre aos Municípios e países da União
Européia.
Eu
queria dizer que a Prefeitura de Porto Alegre também conquista, em nível
internacional, um espaço importante ao assumir a liderança junto aos
países europeus e latino-americanos que trabalham a questão das novas
tecnologias. E Porto Alegre, com a sua proposta de modernização na área da
informática, assume essa coordenação extremamente importante do ponto de vista
estratégico para o nosso Município.
E, para concluir, inclusive já foi colocado aqui
pelo Ver. Bernardino, quero parabenizar o excelente trabalho desenvolvido pelo
DEP, através do Diretor Ernesto Teixeira e dos seus funcionários. Foram
colocados duzentos funcionários nas ruas para enfrentar a gravíssima situação
dos alagados que aconteceu na nossa Cidade como conseqüência de uma chuva, foi
a maior densidade pluviométrica dos últimos trinta anos que ocorreu em nossa
Cidade, alagando regiões importantes. Mas o trabalho da Defesa Civil, do DMLU,
do DEP, nesse caráter intersetorial e transversal, permitiu uma ação integrada,
urgente e competente no apoio às famílias que foram atingidas por esses
alagamentos e que também se reflete na limpeza das ruas e na restauração das
redes danificadas.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, no texto elaborado
pelo Frei Betto, em que ele fala do Mr. Bush, é dito o que nós todos já
sabemos. (Lê) “Ainda hoje o povo brasileiro trabalha, e trabalha muito, para
sustentar a dívida e(x)terna contraída por nossas elites sem que a população
tenha sido consultada. Nossa carga tributária é uma das mais altas do mundo,
36% do PIB; nossa taxa de juros ultrapassa 19% ao ano; o nosso Governo gasta
com a amortização dos juros da dívida, todo ano... [...] De fato, passa dos 5%,
porque a equipe econômica de nosso Governo acredita, religiosamente, que o deus mercado é
capaz de operar o milagre do bem-estar da Nação sem que haja mudanças de
estruturas, como a Reforma Agrária. Só não digo que isso é problema nosso
porque a nossa economia é controlada pelo FMI..” - que manda e desmanda no
mundo inteiro. “E não conheço um só país que tenha saído da pobreza graças ao
FMI.” Diz outra parte do texto que as duas bombas atômicas que o país do nosso
visitante Bush lançou sobre as populações inocentes de Hiroshima e Nagasaki
ceifaram cerca de cem mil vidas e deixaram um lastro de câncer que até hoje
ataca os descendentes daquelas vítimas.
Eu
faço apenas algumas referências, porque isso é grave. E o mais grave não é o
Presidente Lula ter recebido Bush no nosso País, afinal de contas ele é o
Presidente da Nação e tem de receber a todos. Agora, grave, sim, Sr.
Presidente, senhoras e senhores, é ver o que eu vi hoje na chegada do afilhado
de Severino Cavalcanti, que é o atual Ministro das Cidades. Ele veio aqui e não
teve a honradez de referir-se ao trabalho que nós construímos neste País até hoje
- o Presidente Lula e o ex-Ministro Olívio Dutra constituíram essas políticas.
Lamentável é não ver o Prefeito Fogaça nem o Governador do Rio Grande do Sul
referirem-se ao que nós construímos nesta Cidade, neste País e neste Estado. Os
caras, de “mão beijada”, não tiveram a dignidade - eles “estão” Prefeito e
Governador, tudo bem, têm que tocar o trabalho - de se referirem a quem
construiu essas políticas.
E
ver o Presidente Lula abrir as portas para quem está sendo seu algoz, para quem
está pedindo impeachment...! Estão lá os caras, com vários Ministérios,
na Presidência da República, ferindo-nos, matando-nos, aqueles que construíram
toda a dívida externa e interna deste País. E o Presidente Lula passa
Ministérios importantes à gente como essa que estava aqui hoje, o afilhado de
Severino Cavalcanti... E o Severino não sai de dentro do Ministério. Não
tiveram a capacidade, a elegância de se referirem a quem também construiu e fez
muito, como a Frente Popular fez nesta Cidade. Não foi diplomático o Prefeito
Fogaça, não foi diplomático o Governador do Estado do Rio Grande do Sul; eles
foram deselegantes, pois deram a entender que construíram tais políticas
sozinhos! Pois não construíram absolutamente nada, e, se houve alguma política
de investimento aqui neste Estado nas áreas da Habitação e Saneamento Básico,
esta foi construída por meio do Ministro Olívio Dutra com aqueles que
acreditaram que ainda era possível fazer alguma coisa séria neste País.
Presidente Lula, pelo amor de Deus, até quando V.
Exª vai continuar alimentando quem está lhe atraiçoando, quem está lhe matando
pelas costas e quem está ridicularizando aqueles que aqui, no Estado do Rio
Grande do Sul e nesta Cidade, com a Frente Popular, construíram alguma coisa
séria? E agora vemos essas coisas sérias nas mãos de algumas pessoas que não
tiveram sequer a dignidade, a grandeza e a humildade... Se não fosse por nós,
da Frente Popular, senhoras e senhores, nestes dezesseis anos... É ridículo, é
pobre ver um Governo que se diz de mudança, como o do Prefeito Fogaça, que não
tem feito absolutamente nenhum investimento.... A única coisa que ele tem feito
é dar continuidade ao que nós construímos. Eu espero, ainda, que o Prefeito e o
Governador coloquem em prática aquilo que prometeram em campanha, porque eu
acredito no sorriso, na fraternidade, na luta dos povos e numa sociedade
democrática.
Não fico feliz com a vinda do Bush, mas Lula o
recebeu; ele é um presidente, e nós sabemos que Bush é, sim, o grande monstro
destruidor da humanidade. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Apregoamos as
Emendas nºs 07, 08, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 ao PLE
nº 026/05.
O Ver. Márcio Bins Ely está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Ervino Besson.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; na pessoa de V. Exª quero saudar as
Vereadoras e os Vereadores desta Casa. Venho à tribuna neste período de
Comunicações para falar a respeito de uma relevante eleição por que passa hoje
o nosso Partido aqui no Município de Porto Alegre, quando estaremos renovando a
Executiva do Diretório Metropolitano do nosso Partido. Hoje a nossa Bancada é
fortalecida pela presença de seis Vereadores: Dr. Goulart, Líder da Bancada; Mario
Fraga, Ervino Besson, Nereu D’Avila, Neuza Canabarro e este Vereador.
O nosso Partido vive um grande momento, quando
percebemos a política enrolada em grandes denúncias, políticos em nível
nacional atrapalhados com justificativas, procurando salvar os mandatos da
cassação, e o nosso Partido PDT passa, praticamente, ileso por todo esse
processo. O nosso Partido é transparente, nacionalista, teve e tem sempre como
principal bandeira a Educação, o fortalecimento da Educação, que nós entendemos
como ferramenta básica para o desenvolvimento da nossa sociedade.
Hoje o nosso Partido - que em Porto Alegre participa
do Governo Fogaça por intermédio dos seus três Secretários, que vêm
desempenhando um belo trabalho, o Ver. Isaac Ainhorn, no Planejamento; o Ver.
João Bosco, nos Esportes; o Ver. Mauro Zacher, na Juventude - terá uma grande
eleição. As zonais estão organizadas, tivemos recentemente as eleições das
zonais. O nosso Partido é o maior Partido em número de filiados em Porto
Alegre, tendo cerca de 25 mil filiados aqui na Capital, e teremos uma grande
eleição hoje. Quero dizer bem claro aqui que hoje só haverá um ganhador: o PDT.
Conheço bem o companheiro Rambo Alexandre, um candidato jovem que disputa a
presidência com o Ver. Nereu, nosso fraterno Vereador. Tenho certeza de que
aquele que ganhar terá ao seu lado o perdedor dessa eleição, porque nós
estaremos fortalecendo o Partido; a unidade, a partir de amanhã, estará
fortalecida, Ver. Ervino. Tanto o Ver. Nereu quanto o companheiro Rambo têm
plenas condições de bem dirigir o
nosso Partido aqui na Capital; ambos estão alicerçados pelas bases, com o apoio
de Parlamentares, com o apoio dos dirigentes, dos militantes, dos órgãos de
ponta da nossa juventude, como a Ação da Mulher Trabalhista, o Movimento
Sindical, o Movimento Verde, o Movimento Negro, enfim, ambas as chapas possuem
o apoio da militância, o apoio dos Parlamentares. Tenho certeza de que o único
vitorioso será o nosso Partido.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte?
O
SR. MÁRCIO BINS ELY: É com
satisfação que concedo um aparte ao Ver. Ervino Besson.
O
Sr. Ervino Besson: Meu
caro colega, Ver. Márcio Bins Ely, o PDT é como um gigante adormecido. Nós já
fizemos tanto por este País, por meio de Goulart, Brizola, Jango e de Getúlio.
Então, nós temos uma história marcante, positiva, transparente, tranqüila e com
honestidade. Nós demos uma paradinha, um pouco, mas agora vamos retomar.
Queremos retomar o Governo do Estado, a Presidência da República, a Prefeitura
Municipal. Por que eu digo isso a Vossa Excelência? Porque o PDT é um gigante
adormecido, apenas demos uma descansada. Agora, desse descanso, vamos aflorar
para retomar aquilo que a história...também deixaremos a outras gerações, o que
vai se dar início no dia de hoje. Obrigado a Vossa Excelência.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito
obrigado, Ver. Ervino Besson, temos um grande compromisso, sim, Vereador, com
as eleições do ano que vem, eleições para a Presidência da República e para o
Governo do Estado. O nosso Partido tem hoje oito Deputados Estaduais, três
Deputados Federais, dois Secretários de Estado e, aqui no Rio Grande do Sul, é
o maior Partido em número de filiados. Então, a eleição do Diretório
Metropolitano de Porto Alegre é um grande momento para a nossa militância.
Tenho certeza de que o Partido sai fortalecido, sai unido. E tenham a convicção
de que, no ano que vem, estaremos dando a nossa contribuição ao povo gaúcho e
ao povo brasileiro nas eleições em nível nacional. Um grande abraço e meu muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
Passamos
à
PAUTA
ESPECIAL
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(06 oradores/10 minutos/com aparte)
6ª SESSÃO
PROC.
N. 6101/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 026/05, que estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Alegre para o exercício
econômico-financeiro de 2006. Com Emendas nos. 01 a 06.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Elói; colegas
Vereadoras, colegas Vereadores, com relação à Pauta relativa ao Orçamento, a
qual nós continuamos discutindo, eu volto a frisar uma questão importante, para
que possamos analisar e aprovar o Orçamento do Município. O Orçamento do
Município não está desvinculado do que nós já aprovamos no Plano Plurianual, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias, e, por não ser uma ilha, ele também não está
desvinculado do Orçamento do Estado e do Orçamento da União, para poder gerar
as suas políticas.
Por falar nisso, Sr.
Presidente, eu gostaria que todos os Vereadores prestassem atenção no documento
que recebemos hoje, lá está o repasse do Governo Federal para a Saúde no
Município, são 32 milhões de reais e alguma coisa. Isso é discutir Orçamento,
isso é acompanhar Orçamento. E este Vereador, no início deste ano, fez um
Requerimento à Mesa para que fosse colocado no espelho todo o recurso do
Governo Estadual que é repassado para a Saúde. Nós desconhecemos qual é o
montante e quanto o Governo do Estado está devendo para a Saúde, sabemos que
ele não está cumprindo com o disposto na Constituição. Para que possamos
fiscalizar também a aplicação dos recursos do Estado, gostaríamos que o nosso
Requerimento, Sr. Presidente, viesse a fazer efeito. Nós encaminhamos o
Requerimento no início deste ano e, até o momento, não conseguimos saber quanto
o Estado repassa, mensalmente, para o Município, no tocante às suas obrigações
constitucionais.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Comassetto, eu quero dizer a V. Exª que, no ano de 2003, a
Prefeitura recebeu os 31 milhões, ou 32 milhões de reais, parcelados em 12
vezes. O total do Balanço da Prefeitura foi de 251 milhões de reais. E eu
totalizei 427 milhões de reais encaminhados pelo Ministério da Saúde. Agora eu
acho que está acontecendo a mesma coisa. Eu não sei como estão sendo divididos
os 32 milhões de reais antes de chegarem até a Prefeitura.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Eu lhe agradeço o aparte. Vejam como
esses dados são importantes para que saibamos o montante do repasse dos
recursos tanto do Governo Federal, como do Governo Estadual. Vossa
Excelência só está conseguindo fazer essa análise, porque nós recebemos o
repasse do Governo Federal. Mas onde está o repasse do Governo Estadual, do
Governo Germano Rigotto? Quero cobrar aqui dos Vereadores do PMDB - Ver. Ibsen
Pinheiro, Ver. Haroldo de Souza, Ver. Sebastião Melo, Ver. Bernardino
Vendruscolo -, porque, no início do ano, encaminhamos um Requerimento a esta
Casa no sentido de recebermos informações de todo o repasse do Estado à Saúde,
e a Constituição do Estado, Ver. Brasinha, não está sendo cumprida no que diz
respeito à aplicação dos recursos no Orçamento do Município, no tema Saúde.
O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, que aborda o tema da
Saúde com propriedade, a Assembléia informou, através de seus Deputados, que
apenas em dois anos o Governador do Estado deixou de repassar mais de 600
milhões de reais, isso acabou criando sérios problemas para a cidade de Porto
Alegre, coisas que nós temos elencado aqui no dia-a-dia. Isso demonstra
claramente que Porto Alegre é um centro de referência em Saúde, mas não tem a
contrapartida do Governo do Estado.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Mais do que
isso, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul volta a ser descumprida
pelo Governo do Estado no que diz respeito ao Orçamento de 2006. Estão sendo
retirados, Ver. Claudio Sebenelo, mais 260 milhões de reais do Governo do
Estado direcionados à Saúde. Não sou eu que estou dizendo, são os dados.
Independente de qual o Governo, nós temos que ter essa transparência.
O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, a mesma acurácia, o
mesmo cuidado que V. Exª tem em relação a essa cobrança do Estado deve ter em
relação ao Governo Federal, por favor. Em relação, por exemplo, à Segurança:
esse dinheiro da vala comum ia para a Saúde e agora vai para a Segurança. E o
Governo Federal, dos 400 milhões de reais da Secretaria de Segurança para todo
o Brasil, mobilizou até agora, novembro, 19 milhões. Há uma ausência de remessa
de dinheiro para a área da Segurança, e há uma diminuição de reserva de
dinheiro, conforma a Folha de São Paulo de sábado, inclusive em relação ao
envio de dinheiro para a área da Saúde dos Estados. Vossa Excelência sabe que
isso é um efeito dominó, começa lá na União e vem caindo em cascata até o
Município, essa é a nossa tragédia. Se V. Exª fizer justiça, terá, inclusive, o
apoio da realidade.
O SR. CARLOS COMASSETTO: A justiça é
uma das premissas por que
luto. Quero agradecer o seu aparte e dizer o seguinte: a cobrança que estou
fazendo do Governo do Estado... A justiça está sendo feita, Ver. Sebenelo, no
que diz respeito ao Governo. No espelho que V. Exª recebeu hoje estão os 32
milhões que o Governo Federal está repassando ao Município de Porto Alegre para
a Saúde.
Em
relação à Segurança, Ver. Sebenelo, eu queria dizer que no Orçamento do Estado
para o ano que vem... Parece que os que governam o Rio Grande do Sul moram em
outro planeta, porque em 2006, ao contrário do necessário, a proposta do
Orçamento reduz os investimentos em cerca de 15% para a Segurança Pública do
Rio Grande do Sul, Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul. Aliás, se não
fosse o Governo Lula, quase não haveria investimentos. Dos 79,1 milhões de
reais previstos para investimentos em 2006, 65% são provenientes de convênios
com o Governo Federal. Então, Ver. Sebenelo, isso é fazer justiça.
E
quero dizer mais: em 2005, o Orçamento do Estado para a Segurança foi de 93
milhões de reais. Desses 93 milhões de reais, 42 milhões de reais vieram do
Governo Federal. E, para 2006, pasmem os senhores, nós teremos somente 79
milhões de reais, sendo 51 milhões de reais advindos do Governo Federal. O
Governo do Estado está destinando somente 28 milhões de reais para Segurança.
Como é que nós, Ver. João Dib - V. Exª que tem um companheiro coordenando a
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Pública, o jovem Krieger
-, faremos segurança no Município se o Secretário de Estado José Otávio Germano
coloca no Orçamento somente 28 milhões de reais para a Segurança Pública? Não
dá! Para discutirmos Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul temos que
discutir na íntegra: o que é do Governo Federal, o que é do Estado, o que é do
Município.
Gostaria
que a câmera mostrasse esta foto. (Mostra foto.) Hoje estivemos lá aprovando os
recursos que o Governo Federal está repassando, 9 milhões e 800 mil reais não
são nenhuma benesse do Governo do Estado ou do Município, são os repasses,
aprovados por Emendas de Parlamentares, para a ampliação do Aeroporto.
Segunda
questão, para concluir, estão sendo destinados mais 25 milhões para o reassentamento
das vilas do entorno do Aeroporto, a Vila Nazaré e a Vila Dique. Porém nós
precisamos, pelos cálculos, Ver. Ismael, já discutidos lá na CUTHAB, só para o
reassentamento dessas comunidades, de 70 milhões de reais, porque são em torno
de 2.500 famílias. E, na discussão de hoje, queremos saber com clareza onde
está a contrapartida do Governo do Estado e do Governo do Município, não só
para a ampliação do Aeroporto, mas para o reassentamento dessas famílias.
Diante disso temos, entabulada ainda para este ano, mais uma Reunião da CUTHAB
com o Governo do Estado, o Governo Federal e o Governo Municipal, para
sabermos, com detalhe, como será feito o cronograma de reassentamento dessas
2.500 famílias, porque esse recurso que veio do Governo Federal, por enquanto,
dá para 500 famílias. Verª Clênia, estamos esperando a contrapartida do
Município e do Estado, temos que discutir com profundidade esse tema. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente desta Casa, nobres Vereadoras, nobres Vereadores, foi um final
de semana que pegou a nossa Cidade de surpresa. Eu diria de surpresa, Ver. Luiz
Braz, porque, com uma hora de chuva, houve essa inundação violenta na nossa
Cidade. Uma vez ouvi um Senador dizer que administrar obras públicas,
Municípios, Estados é administrar prevendo, perguntando-se: “E se...”. “E, se
chovesse tanto, o que aconteceria com a minha Cidade?” E o que nós vimos nesses
longos anos? Os bueirinhos das nossas ruas, as vazões de entrada das nossas
ruas diminuindo, as nossas bombas de recalque dependendo de energia elétrica.
Eu acho que, se dependemos do funcionamento dessas bombas, elas não podem
depender só de energia elétrica, precisamos ter geradores.
De
outro lado, meus senhores, quero também deixar aqui registrada uma proposta
sobre a qual eu já dialoguei com dois Vereadores da Casa, o Ver. Ervino Besson
e o Ver. Mario Fraga. Eu estive na Festa do Pêssego e lá conversei com diversos
produtores, conheci pessoas maravilhosas, Ver. Ervino Besson. Surgiu-me a
idéia, Sr. Presidente e Ver. João Dib, de uma Ceasa 2 na parte Sul de Porto
Alegre, para que o produtor que hoje está localizado na Zona Sul de Porto
Alegre não precise atravessar a Cidade toda para levar o seu produto na Ceasa,
onde está localizada hoje, nem tampouco o verdureiro, que vende a verdura, os
hortifrutigranjeiros, que atravessam a Cidade para se auto-abastecer.
O
bairro Restinga está crescendo, está precisando de locação de mão-de-obra, não
depende do projeto que nós discutimos, que falamos, que de repente apareceu
numa roda de conversa, de investimento público nenhum, apenas da vontade
política de ajudar a todas aquelas pessoas envolvidas. E, através do
cooperativismo dos produtores e dos vendedores dos hortifrutigranjeiros, com
certeza poderemos levar à população produtos mais baratos e haverá mais lucro
para os nossos produtores.
Isso
foi um início de conversa, Ver. Ervino Besson, e está prevista, antes do final
da Festa do Pêssego, uma reunião com os produtores e com os interessados da
Zona Sul de Porto Alegre, para começarmos a discutir e ver se conseguimos,
concretamente, através do cooperativismo, economizar investimento público,
criar emprego para os cidadãos da nossa Porto Alegre e um desenvolvimento também
equilibrado da Zona Sul de Porto Alegre.
Era isso que eu queria dizer no dia de hoje, em
nome da minha Bancada. Sr. Presidente, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público presente,
assistência do Canal 16, eu queria também fazer um registro aqui acerca do
Orçamento, porque estive participando das reuniões do Conselho Municipal de
Segurança Pública e dos fóruns regionais. E é bom que se diga, alto e bom tom,
que a parte do Governo Federal que nunca havia sido feita, Verª Sofia, sobre
segurança, está feita e muito bem feita. Por exemplo, as viaturas, os
equipamentos, as armas, os coletes têm sido adquiridos com os recursos do
Governo Federal. Inclusive, Ver. Brasinha, para o seu governo, lá no 20º
Batalhão - estou aqui falando a pedido do Coronel Flávio -, em relação às 36
viaturas existentes, todas novas e em ótimas condições, só há homens para
formar equipe para 12 viaturas, sendo que 24, Ver. João Dib, não têm condições
de sair dos pátios, porque não há recursos, porque o Governo do Estado não está
cumprindo com o seu dever, com a sua obrigação de realizar Segurança Pública
para o povo de Porto Alegre.
Falo em Pauta, porque nós temos 50 mil reais por
ano, totalizando 200 mil reais no Plano Plurianual e na LDO para o tema
Segurança Pública. Estamos fazendo a nossa parte, sim, está gravado no Programa
Vizinhança Segura, para que o Município faça a sua parte, e ele deverá fazê-lo,
por Emenda nossa, de nossa Bancada. Assim como o Governo Lula tem feito, e tem
feito muito bem, a sua parte. Agora, quem não faz absolutamente nada para
cumprir o seu dever é o Governo do Estado, o Secretário de Segurança, pois os
homens e o combustível são de competência e obrigação do Governo do Estado. É
por isso que nós queremos também aprovar o Projeto das AISPs - Ações Integradas
de Segurança Pública -, que vai ao encontro de melhorar a eficiência através da
organização e da reunião de recursos em formações, pessoal, equipamentos, para dotar a população de melhor
segurança.
Também
acerca do Orçamento da Saúde nós temos visto... E sobre isto eu conversava, no
último domingo, com o Secretário de Saúde na 12ª Corrida para o Combate ao
Câncer Infantil, do Instituto do Câncer Infantil. Dizia-me o Secretário Pedro
Gus que os repasses do Governo Federal têm acontecido de maneira sistemática,
precisa. Ele me dizia, são palavras do Secretário, que os recursos chegam no
momento previsto. Nós temos uma defasagem enorme, Ver. Dr. Raul, em recursos do
Governo do Estado, eles não só estão muito atrasados como, geralmente, não
chegam.
Para
os fármacos, não temos tido repasses, especialmente para os medicamentos
especiais, o que causa um déficit extraordinário, e o Município tem que
sacrificar outras áreas para cobrir o rombo do que não é atendido pelo Governo
Estadual.
Eu
quero retornar à questão dos alagamentos de sexta-feira e sábado. Esse é um dos
temas mais importantes a discutir na Cidade, porque os alagamentos colocam as
pessoas em risco. Infelizmente, nós tivemos uma morte nesse temporal, e isso pode
se repetir, pode acontecer em outros momentos, caso não sejam tomadas
providências. Eu tenho examinado essa matéria e vejo que no mundo o que mais
tem causado mortes, por incrível que pareça, são as ações ligadas às
intempéries da água: as grandes enchentes, os alagamentos. E nós tivemos a
infelicidade e a tragédia do Tsunami, que diz respeito a mesma natureza
dos ventos climáticos e cataclismos, enfim, de que trata essa matéria.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu sei que V. Exª
tem a sua preocupação, mas eu queria dizer que, há pouco mais de três anos, as
viaturas também não andavam, não tinham combustível para andar. Eu lembro: três
anos e meio atrás, quatro anos, foi assaltada a minha loja lá na Av. Baltazar,
e eu tive que conseguir pneus para as viaturas, para eu sair da minha loja, e
mais a gasolina, porque a viatura não tinha combustível. Eu gostaria de lembrar
que isso acontecia anos atrás no Governo...
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado
pela contribuição, Ver. Brasinha. É verdade, e, na época, o Governo Federal, o
Governo de Fernando Henrique, não doava um centavo, não apoiava em
absolutamente nada as ações do Governo do Estado, diferente do que acontece
agora com o Governo Lula, em que os aportes são os únicos que acontecem na área
de Segurança Pública. Essa é a diferença que está havendo, quem deve cumprir e
tem as obrigações não faz o mínimo.
Voltando
ao tema dos alagamentos, das enchentes, Porto Alegre tem 75 mil bocas-de-lobo,
e nós temos aqui 48 milhões de recursos previstos para o DEP, sendo 30 milhões
para o Conduto Forçado, grosso modo, nesta Casa, e 18 milhões
para o restante, do DEP. Pois bem, dos 18 milhões, 13 milhões serão gastos com
pessoal, e aí restam, para as demais operações, cerca de 5 milhões. São 5
milhões para dar conta da limpeza daquelas bocas-de-lobo que fazem a diferença.
Se há 75 mil bocas-de-lobo na Cidade, há que limpar, Ver. Bernardino. Há que
limpar as galerias, que são inúmeras e que são custosas, pois, sem uma boa
conservação do sistema de macrodrenagem, elas não funcionam. Há que ser feita a
dragagem dos canais, há que ser feita a limpeza das redes de macro e de
microdrenagem. Tem de reformar, sim, e fazer a manutenção adequada nas casas de
bombas. Isso que o engenheiro, que é Diretor da Divisão de Conservação do DEP,
diz é uma denúncia da falta de conservação. Ele diz que não pode operar com as
bombas ao mesmo tempo, porque senão elas queimam, e, se queimam, ficamos sem
nenhuma. É que elas já estão em condições precárias, e não há a reserva de
maquinário suficiente para trabalhar como deve ser trabalhado. Ainda há que se
fazer o hidrojateamento, que é um serviço caro; a reconstrução de redes, pois,
com essas grandes chuvas, as pressões das redes mais antigas entram em colapso,
muitas vezes elas corroem, fazem broqueamento subterrâneo, pondo em risco
edifícios, casas, apartamentos, enfim, todo tipo de edificação. Ainda há que
adquirir material permanente de uso contínuo, como tubos, tijolos, cimento. Há
que fazer o transporte do material dragado, do lixo que é retirado das redes de
bocas-de-lobo.
Tudo
isso tem custo, e o valor orçado é de 18 milhões de reais para pessoal e para
todos esses gastos. Não é possível! Eu digo que, se continuarem apenas com esse
volume de recursos, a Cidade continuará embaixo d’água! O maior exemplo disso é
o Túnel da Conceição. Ver. Bernardino, o Túnel da Conceição não depende de
bombeamento, depende da conservação da rede de microdrenagem que lá está. Por
que alagou o Túnel da Conceição? Porque não vem sendo feito o hidrojateamento,
Ver. Dib, o serviço de conservação. A mesma coisa na Av. Voluntários da Pátria,
onde aparece, na foto, aquela ambulância embaixo d’água, porque também não
houve a limpeza das bocas-de-lobo, fazendo acontecer esse fenômeno.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Todeschini, só lhe pediria um pouquinho de compreensão com a
vontade de São Pedro, porque nos últimos trinta anos não ocorreu o que ocorreu
nessa sexta-feira, então vamos dar um desconto, faço a V. Exª um pedido
especial do Diretor do DEP, Ernesto Teixeira, que lhe manda um abraço e está
assistindo-lhe agora.
O Sr. Maurício Dziedricki: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) O senhor se coloca como uma autoridade quando se trata da questão
das drenagens municipais e afirma que são 70 mil bocas-de-lobo, e nós estamos
governando há 10 meses. Eu duvido que a Prefeitura anterior tivesse um quadro
de recuperação das 70 mil bocas-de-lobo que compreendesse, nesse curto espaço
de tempo de 10 meses, a recuperação de todas. Essa é uma obra das
macrodrenagens, do Departamento Nacional de Obras e Saneamento, de 1941, que
traz aqui a reformulação da macrodrenagem em Porto Alegre. Diante dessa chuva
atípica, e foram 100 milímetros de precipitação, somado o esforço que nós
estamos imprimindo frente ao DEP, frente à Prefeitura de Porto Alegre, eu
duvido que houvesse condições de recuperação plena.
Também
quero trazer aqui um dado que é impressionante, que remonta a uma discussão
mais severa sobre esse tema, justamente a condição de buscarmos a solução
através dos 300 pontos críticos. A solução já foi iniciada com o Conduto Álvaro
Chaves, e nós estamos tendo a oportunidade de acompanhar essa obra. Então, eu
só queria trazer a V. Exª, em consideração a essa grande temática, que a
macrodrenagem, em dezesseis anos, não conseguiu ser solucionada, e vocês
esperam que em dez meses, com uma precipitação atípica de 100 milímetros, a
situação possa ser resolvida? Eu quero lhe dizer que não me sinto confortável
para assumir uma posição num debate como esse.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Só para concluir, Sr. Presidente. Ver.
Maurício, tive a honra de ter sido Chefe-de-Gabinete, Vice-Diretor e Diretor da
Divisão de Conservação do DEP e posso lhe dizer que não existem esses 300
pontos, porque os pontos vão variando de chuva a chuva, de vento em vento, de
tempo em tempo, e que grande parte dos problemas foram resolvidos. Agora, o que
eu quero dizer - estamos aqui discutindo Orçamento - é que, com o orçamento que
está destinado ao DEP, não haverá solução, porque a maior parte dos problemas
verificados são de conservação e não de obras. Portanto, requer uma outra
visão, uma outra postura; essa visão de que o problema estava nos 300 pontos
críticos é uma visão já superada anteriormente e que teve uma evolução, sim,
muito positiva, pois nós tivemos resultados extraordinários que agora
regrediram para um passado muito distante. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, felizmente o meu
poder de síntese não é tão apurado e eu gostaria de tratar aqui de dois ou três
temas que eu acho de relevância significativa. Um deles é uma reposta à Verª
Maristela Maffei, que, no seu tempo de Liderança, cogitou sobre a questão da
falta de reconhecimento, por parte do Ministro Márcio Fortes, por parte do
Prefeito Fogaça, por parte do Governador Rigotto, das ações desses dezesseis
anos do PT na Prefeitura de Porto Alegre ou, então, da questão da ocupação do
Ministro Olívio Dutra à frente do Ministério das Cidades.
Eu
quero dizer que a pauta de discussão nacional, e é matéria da Folha de São, é
que a Ministra Dilma Rousseff, Ministra gaúcha, se coloca em combate ao
conservadorismo da Fazenda. E vocês imaginam o porquê disso? Porque o
Ministério das Cidades, do Orçamento de 2 milhões e 341 mil reais, gastou
apenas 3,75%; foi o que o Sr. Olívio conseguiu imprimir na sua gestão à frente
do Ministério das Cidades. E o Ministério das Cidades intimamente está ligado à
orientação, à urbanização, às propostas que nós temos para enfrentar numa
cidade - principalmente a nossa Cidade, a Capital dos gaúchos - de maneira mais
severa, de maneira mais perseverante no que diz respeito aos planos de
urbanização.
Esse
relato eu faço não só pela imobilidade do Presidente Lula, mas também pelo
grande passivo que nos deixou o PT nesses dezesseis anos, no que diz respeito
às habitações populares. Nós encontramos uma Prefeitura com aproximadamente
sessenta mil residências irregulares. O DEMHAB está imprimindo um grande
esforço para regulamentar as áreas, os bolsões de pobreza, onde se encontram habitações
populares, onde existem investimentos, a começar pelo próprio complexo situado
na Av. Princesa Isabel, destinando, dessa forma, uma nova orientação de gestão,
Ver. Dib, onde nós teremos o compartilhamento das informações através das
demais Secretarias, mas, acima de tudo, teremos também o compartilhamento de
nós, Vereadores, acompanhando a regularidade que existe nos processos
habitacionais da nossa Cidade.
E
o Ministro das Cidades, Sr. Márcio Fortes - apadrinhado de Severino -, liberou
hoje 35 milhões de reais para uma nova obra, um novo complexo, ao Aeroporto
Salgado Filho, uma ampliação de dois quilômetros da pista, trazendo com isso a
possibilidade de vôos internacionais, naves maiores pousando em nosso
território, cargas sendo transportadas através desse porto aéreo, fazendo com
que nós tenhamos, na complexidade desse novo investimento, não somente a
amplitude do negócio, do novo fomento, da contribuição que terá o Aeroporto da
nossa Cidade, mas também a readequação, o reassentamento de mais de 2.500
famílias da Vila Dique e da Vila Nazaré.
Os
moradores serão removidos, de acordo com o Diretor do DEMHAB, o nosso querido
Tessaro, para uma nova área. Haverá, sim, o apoio do Governador Rigotto com
catorze milhões para serem investidos na compra do terreno onde,
necessariamente, essas pessoas terão, primeiro, condições de urbanidade, coisa
que neste momento, na Vila Dique e na Vila Nazaré, não encontram. E eles não
encontraram ao longo dos dezesseis anos do PT e não encontraram ao longo do
exercício do Governo Federal, com o Ministro gaúcho, o Ministro das Cidades,
Olívio Dutra. Pela imobilidade, pela paralisia, acabamos, Governo Municipal e
Governo Estadual, auxiliados, sim, por esse dito apadrinhado de Severino para
construir uma obra para a Cidade. E aí eu ouço, aqui, alguns Vereadores
dizendo: “Está errado. Isso é equivocado. Falta reconhecimento”. A história não
encheu a barriga desses homens e mulheres que lá vivem, não melhorou a vida
dessas pessoas; o que muda é ação, é conteúdo afirmativo, é vocação. Eu tenho
certeza de que nós estamos caminhando num bom sentido.
E
para retomar a questão dos alagamentos: o Ver. Todeschini não conseguiu
explicar aqui se é possível a manutenção de 70 mil bocas-de-lobo num curto
espaço de tempo, como esse de 10 meses. Será possível? Então, devemos cobrar,
porque duvido que 70 mil bocas-de-lobo, com as verbas que existem no DEP,
possam ser conservadas. E historicamente isso vem se traduzido através da
inoperância, porque existem mais de 300 pontos de alagamentos que devem ser,
mais do que nunca, combatidos.
Dessa
forma, tenho convicção de que essa chuva atípica, Ver. Bernardino, que leve
tranqüilidade para o Teixeira, foi verdadeiramente fora dos padrões, uma
precipitação absurda. E está comprovado o nosso comprometimento de buscar
solução através de trabalho e de ação afirmativa. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
discutir a Pauta Especial.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, hoje não serão necessários os dez minutos, porque fiz as colocações
básicas sobre o nosso Orçamento em duas Sessões. Só quero saber se a Liderança
do Governo, se a base do Governo, Ver. João Dib, têm respostas para as
perguntas que fiz. Foram perguntas sinceras, honestas, com valores retirados do
Orçamento. Não foi invencionice, não li no jornal, não li no gibi. Li no
calhamaço que me foi passado pelo Poder Público Municipal. Esses valores são
para valer, condizem com o que está ali? Ou há modificações a fazer, algum erro
a corrigir?
Quero
saber se as verbas com a publicidade, contando que temos uma inflação de 5,1%,
com aumento de 20% na verba de publicidade... Eu fiz todas as contas, uma por
uma, e pedi que o cálculo fosse refeito. Foi refeito: 20% de aumento na verba
de publicidade. É esse o Orçamento que V. Exas. vão sustentar? Esse é o
discurso que V. Exas. vão fazer? Os senhores que são base do Governo, quando
nas outras gestões, quando eram oposição, xingavam, achincalhavam o nosso
Governo pelo nosso Programa Cidade Viva. Vocês vão sustentar esses valores, sim
ou não?
O
Sr. Bernardino Vendruscolo:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, fiquei
preocupado quando V. Exª falou no Cidade Viva. Por favor, se vier de novo o
Cidade Viva, eu não sei o que faço, Vereador. Deus nos livre!
O
SR. ADELI SELL: Agora a
gestão não é nossa, é sua.
Eu
quero saber, Verª Margarete, sobre a publicidade. Na semana passada, eu
levantei aqui a questão do Porto Alegre em Cena de setembro do ano que vem: vai
ser dispensada a licitação, como foi feito agora, para gastar mais de 100 mil
reais, sem licitação, com base na Lei nº 8.666, art. 24, que é questão de
calamidade pública? Com a enxurrada de sexta-feira, se fosse para fazer alguma
coisa de competência do DEP, sem nenhum problema, receberia o nosso aval. Não
há resposta para essas perguntas que eu, honestamente, tranqüilamente e
serenamente, estou fazendo?
Como
é que os senhores e as senhoras vão explicar o nosso gasto, no ano que vem, de
8 milhões e 600 mil reais, arredondando os centavos, em consultorias? Onde
estão os nossos servidores? Não diziam para nós que não valorizávamos os
servidores, que inchávamos a máquina com cargos de confiança? Se vamos falar em
cargos de confiança, podemos discutir aqui. Vamos abrir a lista da FASC: Dr.
Caio Repiso Riela, que tinha um CC e que, no dia do julgamento do Deputado
“Pimpão” Roberto Jefferson, estava lá em Brasília. Até agora não me responderam
o Pedido de Informação. Eu não inventei, os funcionários me disseram que ele
era CC. Como é que fica? Eu posso abrir a cartela dos CCs da EPTC. Eu posso
discutir a insalubridade dos CCs do DEMHAB. São 8 milhões e 600 mil reais, Ver.
Bernardino, em consultoria! Onde é que estão os funcionários? Os funcionários
não servem para nada? A douta Procuradoria, como se dizia aqui, não serve para
nada?
Na
Fazenda é preciso? Não, na Fazenda é preciso fazer o que o Secretário fez nesta
semana. Aqui eu quero elogiar o Secretário, que teve a coragem de abrir uma
sindicância contra um funcionário. Parabéns, Dr. Cristiano Tatsch, o senhor tem
coragem, o senhor é um homem determinado, se tiver que ir para a delegacia por
ameaças, o senhor fez certo, a sua equipe fez bem. Eu queria ver Secretários
assim, agindo pelo bem público. Parabéns, Secretário Cristiano Tatsch.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, trago uma contribuição
para o tema que V. Exª apresenta, do resultado dos alagamentos versus
investimentos. Quero dizer que fui Chefe de Seção do Serviço de Limpeza do DEP,
e ali o que falta é gerenciamento, porque o sistema existente é o mesmo que foi
construído quando começou, em 1941, e terminou e 1967, e nós gerenciamos por
dezesseis anos com os mesmos equipamentos. Portanto, essa choradeira, porque
foi uma chuva de 100 milímetros em 20 segundos... Não é a maior chuva em
recorrência dos últimos dez anos. Tivemos chuvas muito maiores que essa com
prejuízos muito menores. Muito obrigado.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, nesses dezesseis
anos em que o PT governou, a Zona Norte alagava em todas as chuvas. Nunca houve
uma chuva tão forte quanto da sexta-feira, porque a Cidade ficou cheia de buracos....
O SR. ADELI SELL: Ver. Brasinha, eu não me referi
às chuvas, eu estou falando do Orçamento, eu estou me mantendo na Pauta.
O Sr. Alceu Brasinha: Mas o Ver.
Comassetto falou do alagamento...
O SR. ADELI SELL: Isso é de
outro departamento, o DEP. Vossa Excelência não me colocará a fazer um embate
com a Mesa, porque não vou fugir da Pauta.
O Sr. Maurício Dziedricki: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Na verdade é uma contribuição, Ver. Adeli,
quanto ao Caio Repiso Riela. Ele estava em Brasília, sim, com recurso no STF,
com o Prefeito Sanchotene Felice, em decorrência do último pleito eleitoral.
Então estava lá sustentando, fazendo todos os trâmites processuais que precisam
ser feitos - e V. Exª sabe a morosidade que existe no Judiciário -,
representando lá seus interesses particulares.
O SR. ADELI SELL: Eu sei, é só responder, não há
nenhum problema. Também não vou entrar nesse debate, vou me ater à Pauta, à
questão do Orçamento. Eu apresentei números. Apresentei, por exemplo, dados de
que nós gastaremos no ano que vem 6 mil e 500 reais para arrumar os banheiros
públicos da Cidade. Eu quero saber, de alguém que já foi Governo, se isso é
possível? Aqui nós temos
pessoas que já passaram pela Prefeitura, e eu quero saber, Ver. Elias Vidal, se
isso é possível.
O
Sr. Elias Vidal: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu penso que esse
comentário sobre alagamento não é honesto. Vossa Excelência está falando como
se, em dezesseis anos, não tivesse havido alagamento. Existem fotos de
situações de pessoas com jet ski em Porto Alegre, até de barquinho, de
barco inflável. Por favor, vamos ser coerentes, vamos ser honestos e usar a
tribuna com responsabilidade.
O
SR. ADELI SELL: Vereador,
não posso continuar dando aparte a V. Exª, porque estou em discussão de Pauta
Especial, discutindo o Orçamento de Porto Alegre, e esse é um outro
departamento. Vossa Excelência tem que tratar isso com o Dr. Ernesto Teixeira.
Comigo V. Exª tem que tratar dos números que estou colocando.
A
situação é a seguinte: os Vereadores da situação não têm respostas para as
minhas perguntas. Imaginem, se eu fosse Sócrates, o que aconteceria. Mas eu me
contento em ser Adeli Sell, Vereador de Porto Alegre. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Apregôo
as Emendas nºs 24, 25, 26 e 27 ao PLE 026/05.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, chegamos finalmente à
última Sessão de Pauta Especial para discutir o Orçamento do próximo ano. Mais
trinta minutos ainda e três entidades podem apresentar uma emenda, ou 300
eleitores podem apresentar Emenda. Comuniquei à Comissão de Finanças no sentido
de que ela envie um memorando a cada Vereador dizendo que, até o dia 16 de
novembro, às 12h, estaremos aceitando emendas, para que se possa fazer o
Parecer final, a ser votado no dia 22, para que no dia 23 esteja na Ordem do
Dia, conforme previsto no regulamento.
Por
falar em emenda popular, eu gostaria de dizer que em 1993 aprovamos a
primeira Emenda Popular, da Uampa. Era uma Emenda que cortava uma pequena
parcela de publicidade do gabinete do Prefeito Tarso Fernando Genro, e o
Prefeito Tarso Fernando Genro suplementou essa verba em 13.206% para o seu
Programa Cidade Viva. E agora querem falar em publicidade!
Este Orçamento que está sendo apresentado é
honesto, há previsão de reposição salarial para os servidores, há origem de
recurso para cada uma das obras nos 21 programas.
Mas assisto com muita atenção ao pronunciamento dos
Vereadores do PT. Diz-me o nobre Ver. Todeschini que os equipamentos de
dezesseis anos lá estão. Eles esqueceram que, em dezesseis anos, os
equipamentos se desgastam e exigem uma manutenção onerosa. Realmente, a chuva
de sexta-feira - e não sou eu quem diz, está aí o climatologista de São
Leopoldo dizendo - foi a maior de todos os tempos em Porto Alegre.
Mas eu não vou me preocupar com isso, eu me
preocupo com aquilo que eles falam ali do Orçamento. Eu vejo, por exemplo, que
nos Orçamentos de 2001, 2002, 2003 e 2004, em todos os anos, houve verbas para
recuperação do Túnel da Conceição. O que fizeram? Zero. Zero! Absolutamente
nada. No ano de 2005 não havia verbas para recuperação do Túnel da Conceição, e
o Secretário Cássia pelo menos fez a recuperação da parte elétrica do Túnel. E
não sou eu quem está dizendo, é o Orçamento. Em 2003, havia 1 milhão e 666 mil
reais; em 2005, zero; em 2004, havia somente 800 mil. Mas nunca fizeram nada, e
antes disso, em todos os anos, o Orçamento Participativo escolheu como obra
prioritária a recuperação do Viaduto e do Túnel da Conceição. A Fundatec - não
a de hoje, mas a daquele tempo - recebeu 350 mil dólares para fazer a análise do sistema.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, não posso compactuar com
injustiças: quando V. Exª diz “nada” está cometendo uma injustiça. Nesses
dezesseis anos, foi feito o cálculo da reestruturação do Túnel da Conceição
pela Fundatec e refeito todo o sistema de drenagem, porque alagava sempre o
Túnel, e também parte do seu sistema elétrico. Pode não ter chegado a V. Exª a
informação com a precisão que necessitava. Inclusive, foi coordenado na época
pelo Estilac Xavier, que foi Vereador desta Casa. Muito obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereador,
sou grato pelo aparte de V. Exª, mas não esclarece. Devo dizer a V. Exª que eu
me referia aos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004, quando havia verbas para a
recuperação do Túnel, o que não aconteceu. Agora, quanto ao passado, eu fui
Prefeito desta Cidade e fiz a troca dos calços do viaduto sem chamar a Fundatec
e deixei por escrito como se faria. Mas aí chamaram a Fundatec e pagaram 350
mil dólares.
Mas o Ver. Adeli sell gosta de falar em turismo.
Então, em 2003, havia 61 mil reais para o turismo; em 2004, 7 mil e 544 reais;
em 2005, só mil reais. Então, parece-me que não convém fazer muitas críticas ao
passado, porque o passado não era tão bom, não é?
Vejam a grande obra que a Cidade faz neste momento:
o Conduto Forçado Álvaro Chaves. No ano de 2003, havia 4 milhões e 160 mil
reais para o Conduto Forçado Álvaro Chaves. Quanto usaram? Nada, absolutamente
nada. No ano de 2004, havia 9 milhões e 105 mil reais. Quanto utilizaram? Nada,
absolutamente nada. E quantas vezes verbas de manutenção do DEP serviram para
suplementar outras verbas, como a da publicidade? Quantas vezes? Isso a
Prefeitura tem nos seus arquivos, tem nos seus registros, e não é este Vereador
apenas que está dizendo.
Este ano nós temos um Orçamento em que estão
traçados os 21 programas, de onde vem o dinheiro, como vai ser aplicado, e nós
estamos fazendo o Conduto Forçado Álvaro Chaves, sim. Com alguns problemas, mas
de uma forma muito
bem equacionada. É claro que, com chuva que aconteceu na sexta-feira, não
haveria nenhum escoamento capaz de, imediatamente, absorver toda a água. Claro
que havendo obras, aconteceram problemas, porque os bueiros não estavam
funcionando, havia material da própria obra na via pública, então nós tivemos
problemas.
De
qualquer forma, nós chegamos ao final da discussão e vamos passar para a parte
objetiva, que são as Emendas dos Vereadores, e sugiro que elas sejam objetivas,
claras, dizendo de onde sairão os recursos.
Lembro
à população terminou o seu prazo praticamente agora, às 18 horas, não poderá
mais apresentar Emendas. Mas, se houver uma emenda que seja interessante, com
três entidades ou com 300 eleitores, há mais 35 Vereadores, os quais podem ser
procurados, qualquer um deles, tenho certeza de que eles terão satisfação de
apresentar as emendas que forem viáveis.
A
Verª Maristela Maffei já está se preparando para fazer o Relatório; nós temos a
assessoria da Comissão de Finanças à disposição da Vereadora, e ela também tem
assessoria. Nós vamos fazer um belo trabalho e precisamos entregar nas datas
certas, não podemos atrasar. Antes, votávamos até o dia de 30 de novembro;
agora, nós vamos até o dia 10 de dezembro, entregamos no dia 15 de dezembro,
pois o Prefeito precisa publicar a lei, fazer alterações, aprovar, sancionar.
Ele precisa de tempo para fazer um bom Orçamento, para que, no ano próximo, a
Cidade tenha as condições necessárias de desenvolvimento, que este ano foi
emperrado, porque encontrou um sistema deletado nos computadores, muitas
informações não estavam lá, a Prefeitura não sabia quem devia, quem tinha de
receber, a Prefeitura não sabia uma série de coisas que os computadores,
máquinas preciosas, não tão preciosas quanto o homem... O homem levou o que
tinha no computador, e a máquina não serviu para mais nada.
Portanto,
eu acho que nós estamos num bom momento, vamos votar nos próximos dias,
discutir tranqüilamente e fazer um bom Projeto para o Orçamento de 2006. Saúde
e PAZ! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
A SRA. MARGARETE MORAES: Exmo Presidente, Sr. Elói
Guimarães; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
assiste, eu queria dizer que qualquer Presidente do Brasil, seja o Lula, o FHC,
o Sarney, o Geisel, qualquer outro, tem obrigação de receber formalmente, Ver.
Sebenelo, qualquer presidente de outro país do mundo. Ver. Sebenelo, por favor!
Agora, em relação às políticas que o George W. Bush representa, eu concordo em
gênero, grau e número com a manifestação de Vossa Excelência. No entanto, a
questão é formal e diplomática, intrínseca ao cargo de Presidente.
Eu
creio que sou uma Vereadora muito otimista e acredito na reversão desse
verdadeiro rolo compressor que, na quinta-feira, se estabeleceu nesta Casa
quando votamos o Projeto sobre as Parcerias Público-Privadas. Acho que tenho,
assim como todos os Vereadores, a obrigação, o compromisso, a função de
fiscalizar e de propor. E, nesse otimismo, registro que estou apresentando três
singelas Emendas, que são plausíveis, simples, quero que elas sejam vistas como
uma pequena contribuição para que, em 2006, a cidade de Porto Alegre seja mais
justa, mais alegre e mais solidária.
Eu
quero fazer duas observações em relação à Proposta Orçamentária. Eu estive
analisando a Peça, e ela me parece absolutamente equilibrada em termos de
Receita e Despesa, Ver. Comassetto. E isso é muito saudado, é parabenizado pela
Bancada governista como sendo um Orçamento real e não mais uma peça de ficção,
como se no passado fosse assim. Então, nós podemos concluir que foi eliminado
aquele déficit, aquela situação de cofres vazios que foi anunciada em janeiro
deste ano. Se o Orçamento é muito equilibrado entre Receita e Despesa, é porque
não havia déficit. E eu acredito que não havia. O que havia era compromissos,
comprometimentos de um Governo para outro, de 2004 para 2005, assim como
haverá, agora, de 2005 para 2006. Caso contrário, nós poderíamos perguntar:
onde é que está aquele déficit, já que ele não aparece nesse Orçamento?
A
segunda observação diz respeito aos funcionários públicos municipais - eu ainda
vejo dois funcionários carregando uma faixa. A Lei Orçamentária Anual indica, com
muita clareza, qual deverá ser o índice de reajuste dos servidores até 2008,
precisamente em uma fase de negociação com a categoria dos municipários. Eu
queria saber se o Fórum das Entidades, ali representado, sabe disso. Sabe que
já veio para a Câmara e os Vereadores vão votar; então, já há uma política
estabelecida. Em 2006, os funcionários vão receber 5,7% de aumento, de onde
serão descontados 2,9%; em 2007, 4,71%; em 2008, 4,59%. Isso já está previsto
no Orçamento, e eu quero dizer que diálogo e democracia se constroem na
conversa, não na conversa apenas para ouvir, mas se constroem com propostas que
venham dos dois lados. Isso já está dado.
A minha primeira Emenda diz respeito ao Complexo
Cultural Porto Seco. Como toda a cidade de Porto Alegre sabe, os carnavalescos
tinham um antigo sonho de construir a Pista de Eventos, um palco digno para
essa importante expressão cultural popular da nossa Cidade. Finalmente, depois
de muito sofrimento por conta dos setores conservadores da nossa Cidade, do
qual eu também me considero vítima, a Administração Popular entregou, em 2004,
sete dos quinze barracões, das oficinas de arte programadas, e muito batalhei
para isso. Restavam oito barracões a serem entregues em 2005. O atual Governo
chamou os carnavalescos, negociou, isso é previsível, e iria entregar, neste
ano, quatro barracões agora em novembro. Eu acredito que isso será feito, mas,
mesmo assim, restarão ainda a construção de quatro barracões, a estrutura das
arquibancadas, a estrutura do piso dos barracões e muitos outros ajustes, e, só
para iniciar essa obra, são necessários três milhões de reais.
E eu fiquei muito surpresa quando, examinando a
Peça Orçamentária, não encontrei uma palavra nem no Orçamento da SMOV, nem no
Orçamento da Secretaria da Cultura ou em qualquer outro órgão em relação ao
Complexo Cultural do Porto Seco. O que há é um título muito significativo, que
fala em Universidade Popular do Carnaval, mas que prevê apenas e tão-somente
cem mil reais. Portanto, eu estou registrando e apresentando uma Emenda de um
milhão de reais para que possa ser uma janela para possíveis e legais
suplementações. Porque nós pensamos o seguinte: houve uma promessa de campanha
que foi assinada pelo Prefeito José Fogaça quanto à continuidade das obras do
Complexo Cultural do Porto Seco, e agora não há nada previsto. Eu retirei
recursos da publicidade da Secretaria da Coordenação Política e Governança
Local e Solidária, aliás, que eu considero, Ver. João Antonio Dib, extremamente
inchada no seu Orçamento.
A
segunda Emenda que estou apresentando diz respeito ao Programa Sentinela, da
FASC. Quero dizer que o Programa Sentinela, Verª Clênia, foi objeto de Emendas
desde a confecção do Plano Plurianual. Mesmo assim só recebeu vinte mil reais.
E é um desejo de todos nós, um sonho, que não haja mais exploração sexual de crianças
e adolescentes. Mesmo assim, com vinte mil reais não se faz nada! Então estou
aumentado para oitenta mil reais, prevendo assim um mínimo de condições para
que seja possível estabelecer convênios com entidades específicas, adequadas
para tratarmos desse assunto. Assistência social é um direito, não é um favor,
Verª Maria Celeste, e eu acredito que, nessa confusão de conceitos, houve todo
esse problema gravíssimo na FASC, porque o Sr. Nilo Santos deveria acreditar
que era um favor a assistência social no Projeto Resgate. Ou seja, a Prefeitura
alugou o prédio do Círculo Operário, pagou por três meses o aluguel de quinze
mil reais, e o Projeto não se realizou, não se efetivou, e agora temos um
problema muito grande para resolver.
Eu
quero fazer um apelo pessoal à Verª Clênia, para que nos ajude na aprovação
dessa Emenda, porquanto a Vereadora e a Verª Maria Celeste são especialistas na
área de Assistência Social e concebem a assistência social como um direito e
jamais como um favor. Vinte mil reais para o Programa Sentinela é muito pouco,
e estou colocando uma quantidade maior porque nós sabemos, principalmente as
mulheres desta Casa, que essa questão da exploração sexual de crianças e
adolescentes não é gasto, é investimento, e é um Programa que diz respeito a
salvar vidas de crianças e adolescentes.
A
terceira Emenda da qual quero falar com muita rapidez é no sentido de ampliamos
ou colocamos recursos para o reequipamento dos prédios culturais da Cidade,
para que se combata - e isso é uma obrigação do Governo Municipal -
permanentemente a obsolescência, que é natural, e o sucateamento dos
equipamentos, principalmente em lugares onde muitas pessoas transitam. Quero
dizer que tenho muito orgulho de quando eu era Secretária: em conjunto com o
Prefeito Raul Pont festejávamos, Ver. Dib, os vinte anos do Centro Municipal de
Cultura, e o Prefeito Villela foi lá e me falou, muito feliz, da manutenção, da
conservação, do carinho e da evolução daquele espaço. Então, é preciso cuidar
dos equipamentos públicos.
Por
fim, quero fazer uma proposta ao Presidente, para que a população da Cidade
conheça com maior profundidade esse conceito de implementação da Governança
Local Solidária. Quero propor que o Canal 16 desta Casa estabeleça muitos
debates entre os Vereadores, para que a população da Cidade compreenda como é
que se traduz, no dia-a-dia, essa idéia da Governança Local Solidária, que tem
a intenção de ser um novo instrumento de gerenciamento democrático, que quer
superar o Orçamento Participativo, mas que nós não conseguimos traduzir ainda
na prática deste Governo. Nós precisamos discutir com todos os lados e ouvir de
todas as pessoas a respeito desse conceito de um novo gerenciamento
democrático, entre aspas, da Cidade. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
Apregoamos a Emenda nº 28 ao PLE 026/05.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores e
público que nos acompanha, eu, de um lado, vejo o discurso da transparência, do
diálogo, mas, de outro, o que a gente vê, na prática, pode ser uma leitura do
Orçamento que eu não esteja conseguindo fazer, pois pouco transparente está.
Olhando a Educação, tentando inclusive entender e visualizar o que está
previsto para obras no ano de 2006 - já que no ano de 2005 nós, provavelmente,
não tivemos uma obra realizada, a não ser a continuidade, e olhe lá!, das obras
que já estavam em andamento e sendo licitadas -, eu encontrei 1 milhão e 748
mil reais no Anexo referente a Planos de Investimento. Nesse Anexo, na
Educação, são previstos quase 2 milhões de reais para obras e instalações, PIs
anteriores. E, para o PI/2006, são previstos 2 milhões e 500 mil reais,
arredondando. Temos, então, previstos para o Orçamento de 2006 - sendo que o
PI/2006 não é o realizado no ano, porque há Projetos, e, sendo obra, é muito
difícil que esse recurso seja utilizado - menos do que 5 milhões de reais em
novos investimentos, já incluindo obras atrasadas.
Ora,
na Educação isso é muito pouco, se lembrarmos que há uma demanda que estava
pronta para entrar em licitação, uma demanda muito forte da comunidade do
bairro Glória, da Escola Rincão, de Ensino Fundamental. E olha que nesta Cidade
nós já encaminhamos, em parceria com o Estado, em todos esses anos, inclusive
com o Projeto Vou à Escola, uma boa solução para o Ensino Fundamental. Mas essa
região é realmente necessitada, em torno de 500 crianças dessa região utilizam
ônibus para ir à escola, e nós temos mais crianças chegando à idade escolar.
Então, em relação à Escola Rincão, a partir de uma longa discussão com a
comunidade, numa avaliação técnica, senão me engano no PI/2002, foi adquirido
um terreno, foram desenvolvidos Projetos para ser uma escola pequena, porque é
uma área rururbana que não dá para fazer grandes construções, é uma área de
preservação. Essa escola não foi realizada naquele ano. Por explicação dada no
Orçamento Participativo, a SMED está tentando comprar mais um terreno, e só essa
escola, se fosse construída, utilizaria 1 milhão e 700 mil reais.
E
nós sabemos também que na Educação há um contingente de 52 creches comunitárias.
Temos que reconhecer que são creches que têm dificuldades pelo espaço físico
ofertado, mas que precisam de uma prioridade. Muitas delas com projetos
desenvolvidos, outras com licitações prontas, como é o caso da Vila Figueira,
ou prontas, como é a da Tia Helena. Essas creches, jamais, com Orçamento
previsto, serão realizadas; aliás, nenhuma delas será realizada, pelo que
verifico aqui.
Mas aí olho a outra página, do mesmo documento, e
vejo que para a SMED estão previstos não os 5 milhões, Ver. Dib, mas 14 milhões
e 665 mil reais. São recursos de investimento que não estão sendo discutidos no
Orçamento Participativo. Não há discussão de quase 10 milhões da SMED para o
ano de 2006, Ver. Todeschini. E parece-me que no DMAE é a mesma situação: num
lado, são 15 milhões e 14 mil reais para o DMAE de investimento, e aí, nas
obras e itens anteriores, há um valor ínfimo, pífio. Ou seja: como é essa
história de que tudo é decidido pelo Orçamento Participativo? De 14 milhões e
meio de Orçamento previsto para novos investimentos na SMED, apenas 5 milhões
estão abertos, abertos para dizer o que é.
Volto ao tema das creches comunitárias. Se não há
nenhuma previsão, e creche comunitária, afinal, é uma prioridade... Inclusive é
defendida pelo Prefeito Municipal, pela Secretária de Educação em reunião do
Conselho do Orçamento essa prioridade. E vejam o tratamento: neste ano de 2005,
uma creche comunitária foi construída. Já estava em construção, quando assumiu
o Governo Fogaça, a Creche Comunitária Pampa, dentro do Programa Integrado
Entrada da Cidade, uma creche grande e bonita, um prédio novo, Ver. Dib, e está
fechada! Foi inaugurada por este Governo, conquistada pelas famílias, feita
dentro do PIEC, mas a creche comunitária está fechada!
A Comissão de Educação foi chamada pela comunidade
da Restinga, porque a Creche Vila Castelo... É verdade, uma empresa foi
quebrada, foi autuada, estava sendo depredado o que tinha sido construído dela,
e a Comissão de Educação foi
duas vezes lá, até conseguir que a SMED agilizasse a retomada da obra. Será
certamente a única a ser inaugurada e toda construída por este Governo, e temos
dúvida se ela vai entrar em funcionamento, porque a Creche Pampa, com a imensa
necessidade de Educação Infantil nesta Cidade, está lá - linda a creche! -
fechada! Qual é a ação dessa Secretaria para que ela atenda às crianças de zero
a seis anos, que é uma necessidade imensa na Entrada da Cidade?
O
Sr. Carlos Comassetto: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia, V. Exª citou a
Vila Castelo, e eu não posso deixar passar este momento para dizer que não
está, no Orçamento, o Posto de Saúde da Família que fechou na Vila Castelo e
que precisa ser reconstruído em 2006. Os outros 16 PSFs que estavam
programados, ainda na nossa gestão, para o Extremo Sul e Restinga também não
aparecem no ponto “Saúde”. Também nós aprovamos aqui uma Emenda para o Pronto-Socorro
da Zona Sul, no Hospital Parque Belém, e não aparecem os recursos no Orçamento.
Muito obrigado.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: A
sensação que nós temos é de que a Prefeitura decretou falência, que não vai
governar. Este ano apagou o incêndio, deu continuidade às obras pela pressão
popular, mas, se não fosse o Governo Lula, não sei o que teria para anunciar.
Quero aqui lembrar que o Governo Lula colocou os recursos para o Mutirão das
Cirurgias, tão cantado pelo Governo Fogaça; colocou recurso para o ProJovem,
para uma ação com milhares de jovens; e, agora, há o recurso para Habitação
aqui no Aeroporto, na Vila Dique. Então, ou é o Governo Lula, Verª Maristela...
Ou o Governo Fogaça só espera que a caridade dos investidores privados ajude a
garantir os direitos e a continuidade do que estava acontecendo nesta Cidade.
A
Srª Maristela Maffei: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Agradeço o aparte. Quero
endossar as suas palavras e repito o que disse na tribuna: o Governo Fogaça só
não fechou as portas ainda graças ao trabalho deixado pela Frente Popular; eu
tenho, cada vez mais, convicção disso! E não falo de uma forma arrogante, é o
que se vê. Sobre a questão da creche da Vila Pampa, sabemos que lá há um clube
de mães já com CNPJ, há uma associação de moradores, e a creche está
absolutamente fechada. Isso é um crime, e nós, como Frente Parlamentar, amanhã,
se o Prefeito vier às 9h aqui na Câmara, temos que fazer coro para que essa
desgraça que infelizmente está acontecendo com a nossa Cidade não perdure.
Obrigada.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada,
Verª Maristela. Eu já sugiro que, se o Prefeito não vier, vamos nós, enquanto
Frente Parlamentar, visitar e abraçar a creche, porque é um escândalo fazer o
discurso de que as crianças têm de sair da rua, de que há política de
atendimento integral e ter uma creche comunitária fechada, não ter nenhuma
prioridade de construção de creches comunitárias! E por que digo isso? Porque
não há previsão orçamentária para creche comunitária. Onde estão elas? Está prevista,
no Gabinete da Primeira Dama, a busca de recursos mediante parceria para a
construção de creches comunitárias. Então, é muito fácil dizer que criança é
prioridade, é muito fácil fazer o discurso do abandono, o discurso da terra
arrasada! Parece-me que, sim, era cortina de fumaça todo aquele discurso da
herança, das grandes dívidas... O que a gente tem é um Governo sem prioridade
de governar, com o Orçamento público, para os menores, com força, com vontade
de realizar. Temos, sim, um Governo que veio aqui para construir parcerias, e
não para recuperar as condições da Prefeitura, para criar condições novas, para
promover mudanças só do que estava ruim. O que está se observando é que a
Cidade está mudando, o “Partido da Mudança” veio para piorar. É a “piorança”,
como batizou o nosso Líder, Ver. Carlos Todeschini.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Está
encerrada a Pauta Especial. Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC.
N. 1461/05 - SUBSTITUTIVO N. 01, de autoria dos Vereadores Mario Fraga e
Márcio Bins Ely, que institui a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo e
dá outras providências, ao PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO N. 070/05, de
autoria do Ver. Mario Fraga.
PROC.
N. 4102/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 029/05, de autoria do Ver. Mario Fraga, que
acrescenta § 3º ao art. 165 da Lei Complementar n. 133, de 31 de dezembro de
1985, e alterações posteriores, que dispõe sobre o pagamento da licença-prêmio
aos dependentes de funcionário falecido. (Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município/POA)
PROC.
N. 6088/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 137/05, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que altera a redação do
art. 146 da Resolução n. 1178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores
(Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre), alterando para as dezoito
horas o início das sessões ordinárias das segundas-feiras.
PROC.
N. 6107/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 139/05, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o título
honorífico de Esportista Exemplar ao atleta Alexandre de Almeida Garcia.
PROC.
N. 6139/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 027/05, que declara de utilidade pública a
entidade “Associação dos Moradores da CEFER Dois”.
PROC.
N. 6192/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 140/05, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede o Troféu
Destaque Zaida Jarros à Jornalista Lizemara de Araújo Prates.
PROC.
N. 5613/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 264/05, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Walter José Koff.
PROC.
N. 6347/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 294/05, de autoria da Ver.ª Manuela d'Ávila, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Mauricio de
Sousa.
2.ª SESSÃO
PROC.
N. 6154/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 009/05, que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para conceder redução da multa de mora para pagar, parcelar ou
reparcelar créditos não-tributários e dá outras providências.
3.ª SESSÃO
PROC.
N. 5796/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 041/05, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki,
que determina a construção de banheiros públicos destinados ao uso infantil nos
centros comerciais e shopping centers do Município de Porto Alegre. Com
Emendas n. 01, 02 e 03.
PROC.
N. 5954/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 282/05, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que
altera o § 3º do art. 3º da Lei n. 8.279, de 20 de janeiro de 1999, e
alterações posteriores, que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veículos
Publicitários no Município, definindo que o prazo de duração para a exploração
da concessão ou permissão seja estabelecido no respectivo Edital de
Concorrência.
PROC.
N. 1576/01 - SUBSTITUTIVO N. 01, que institui a Feira do Livro, do Disco e
do Vídeo na Esplanada da Restinga e dá outras providências, ao PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO N. 081/01, ambos
de autoria do Ver. Adeli Sell.
PROC.
N. 5638/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 265/05, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki,
que estabelece espaços para entidades beneficentes de atendimento a pessoas
carentes nas feiras municipais de incentivo ao lazer, cultura, pequeno comércio
e turismo. Com Emenda n. 01.
PROC.
N. 5762/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 272/05, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que
disciplina a expedição ou renovação de alvarás provisórios para
estabelecimentos localizados em áreas pendentes de regularização fundiária.
PROC.
N. 6100/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 138/05, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que concede o título
honorífico de Honra ao Mérito Atlético a Márcio Carvalho Corleta.
PROC.
N. 6116/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 285/05, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina os seguintes
logradouros públicos parcialmente cadastrados, localizados no Bairro Hípica:
Rua Guatambu, Rua Corticeira, Rua Angico, Rua Embira.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, oito é o meu número predileto;
oito é o número de Processos que estão em primeiro dia de Pauta e que se somam
a outros oito que estão em segundo e terceiro dia. Mas será que todas as leis
que nós fazemos neste País são necessárias, são sensatas?
Eu tenho aqui um Projeto de Lei de autoria do Ver.
Todeschini e da Ver. Sofia Cavedon cujo Parecer eu até ponho em dúvida, pois
diz que é legal. Eu acho que a Procuradoria da Casa esqueceu de estudar o
regime de trabalho dos servidores, a Lei de Responsabilidade Fiscal e quanto
custaria para a Casa essa alteração proposta. Eu vou ler a Exposição de Motivos
(Lê.): “A presente proposição visa regulamentar o funcionamento das Sessões
Ordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre nas
segundas-feiras, possibilitando que essas Sessões ocorram no turno da noite.
Atualmente, as Sessões Ordinárias ocorrem nas segundas, quartas e
quintas-feiras, a partir das 14 horas. Esse horário inviabiliza que uma grande
parcela da comunidade porto-alegrense acompanhe as Sessões Ordinárias”. Eu gostaria de dizer que, neste
horário, nós estamos, ao vivo, no Canal 16, a população pode acompanhar.
“Um
grande número de câmaras no Interior do Estado realiza suas Sessões no turno da
noite, ou realiza ao menos uma sessão semanal à noite. Essa medida favorece a
uma parcela de cidadãos que querem acompanhar os trabalhos legislativos, mas
que trabalham durante o horário comercial, e favorece ainda a integração entre
a sociedade e o legislativo”. E aqueles servidores do Legislativo que querem
estudar à noite, como é que fariam na segunda-feira?
“A
proposição que apresento se pretende como mais um instrumento para ampliar a
estrutura democrática e de participação popular, propiciando a participação da
comunidade porto-alegrense diante de temas específicos e interesses
determinados. Ante o exposto, solicitamos apoio dos ilustres Vereadores e
Vereadoras desta Câmara para a aprovação deste Projeto de Resolução”. Além de
estabelecer um horário bem diferente, nós começaríamos a Sessão às 18h -
geralmente, em segunda chamada, às 18h15min - e iríamos até às 22h45min,
normalmente, e, se tivesse que haver uma prorrogação, nós iríamos até à
meia-noite. Nós teríamos que pagar horas extras aos servidores, teríamos
dificuldades de toda sorte, teríamos até que manter o gabinete médico com
plantão, porque, de repente, o Vereador pode necessitar de médico e não ter.
Então,
acho que, se pensarmos bem, o nosso problema não é falta de leis. As leis devem
ser claras, precisas, concisas, e agora eu tenho que acrescentar: sensatas.
Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. José Ismael Heinen está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, nobres colegas, nós temos
em andamento nesta Casa, em Pauta, três Projetos. Eu queria fazer um comentário
sobre o Projeto que trata do cooperativismo, de autoria do Ver. Mario Fraga,
mas, como a Bancada está em reunião, deixarei para posteriormente.
Há um Projeto de Resolução que concede Título Honorífico de
Esportista Exemplar ao atleta Alexandre de Almeida Garcia. E, por coincidência,
hoje no jornal Zero Hora, também está estampada mais uma proeza do atleta João
Derly, judoca que foi campeão mundial no Egito. Só que esse atleta, Alexandre
de Almeida Garcia, nunca recebeu distinção da Câmara de Vereadores, ele acumula
títulos, foi atleta do Grêmio Gaúcho, do Sport Club Internacional, foi o
primeiro atleta judoca do Rio Grande do Sul a conseguir uma vaga na Seleção
Olímpica do Brasil. Se os senhores lerem os títulos que ele conquistou, verão
que são diversos títulos de campeão mundial. Então, estamos propondo um Título
Honorífico a esse atleta de família humilde que se dedicou ao Judô desde os
seis anos de idade e que hoje é professor de Judô em São Paulo.
Mas o que eu queria trazer para
debate e conhecimento dos nobres colegas é o Projeto de Lei a respeito, Ver.
João Dib, dos alvarás provisórios, por ser propositivo, a Comissão de Justiça
devolveu o Projeto. Nesse meio tempo, nós reapresentamos o Projeto. E o que
está ocorrendo hoje? A 7ª Vara Cível da Fazenda Pública, por meio de uma Medida
Liminar, anulou uma Resolução que estava em andamento, que dava uma
autorização, Ver. Comassetto, de alvarás para serem renovados de 180 em 180
dias para aquelas comunidades em que a regulamentação fundiária não estava em
dia. Nós estamos com esse Projeto em andamento; inclusive, com a ansiedade do
Secretário da SMIC, talvez tenhamos que fazer uma parceria para andar mais ou requerer
urgência, porque hoje uma cabeleireira, uma fruteira, um barzinho que estejam
em área não regularizada de Porto Alegre estão sem possibilidades de receber
habite-se e alvará comercial.
Estou começando a conhecer
Porto Alegre, visitando as vilas de Porto Alegre, e neste final de semana o meu
passeio foi em Ponta Grossa, onde há casarões, casas maravilhosas, é uma área
irregular, eles não pagam o IPTU. Então a regularização é uma questão social e
econômica para o Município também. Talvez fosse o maior lance político da nossa
Administração Fogaça, se ele conseguisse fazer uma política concreta de
regularização fundiária em Porto Alegre.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ismael, eu saúdo V. Exª
pelo pronunciamento. Quero dizer a V. Exª que eu, às vezes, tenho dificuldade
de entender algumas decisões do Poder Judiciário, e essa é uma delas. Eu acho
que foi um grande ganho para a população de Porto Alegre a SMIC agilizar os
alvarás, os alvarás provisórios, eu acho que agiliza; as pessoas, quando
recebem o alvará provisório, têm condições de regularizar os seus
estabelecimentos. Mas de repente o nosso Poder Judiciário tomou uma decisão,
proibiu os alvarás provisórios e criou um problema para a própria Secretaria e para
os próprios usuários. Sinceramente, como já disse a V. Exª, são essas atitudes
que a gente tem dificuldades de entender. Sou grato a Vossa Excelência.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: O
usuário, o cidadão legal, acaba se tornando um cidadão ilegal. Por isso nós nos
preocupamos, Ver. Ervino Besson, em apresentar um Projeto de Lei, e não uma
resolução intersecretarial, como ela estava dizendo: de 180 em 180 dias, a
pessoa humilde tinha de ir à SMIC, com toda aquela burocracia, para renovar as
suas autorizações.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Essa é uma questão de
interpretação, porque na verdade há alguns trâmites que estão na lei e que têm
de ser seguidos; só que para chegar a essa finalidade tem de haver o estatuto
do alvará provisório, que não é uma decisão de lei, mas um procedimento que a
Secretaria adotou na nossa época, o Cecchin continua adotando, e quem inventou
esse negócio contra não vive em Porto Alegre, não sabe o que é Porto Alegre,
esconde-se atrás, entende, do manto da Justiça. É um absurdo! Agora, nós temos
imunidade parlamentar, mas eu estou sendo processado por um Desembargador,
porque antes não havia imunidade parlamentar. Mas aqui eu vou falar. Isso não
pode ficar assim!
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Concordo
com V. Exª, mas, paralelamente, eu acho que podemos resolver de vez e aprovar
esse Projeto de Lei, que tem mais valor do que qualquer resolução
intersecretarial.
Sr.
Presidente, sobre os outros Projetos nós teremos mais tempo para falar, o tempo
urge, e gostaria da atenção dos nobres colegas para esses dois Projetos. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, Ver. Ismael, darei continuidade à discussão do seu Projeto. Quero
perguntar ao colega Ver. Ervino: onde está a contradição sobre o ponto de vista
de não entender por que algumas comunidades, em algumas regiões, não recebem
alvará?
Primeiro,
digo que sou favorável ao seu Projeto, porém o que existe hoje é um decreto
municipal autorizando o alvará provisório de seis em seis meses, e isso tem um
sentido. Precisamos ampliar a discussão da sua lei para que ela também receba
uma correção. E quero aqui explicar para quem nos ouve. Temos hoje, em Porto
Alegre, 632 áreas irregulares - pequenas, médias e grandes. Por exemplo, uma
área grande é a Vila Mariante, no Rincão; uma área pequena, por exemplo, é a
Asa Branca. Essas áreas irregulares foram feitas de diversas maneiras, muitas
delas pelos seus proprietários, que simplesmente meteram a máquina no meio,
venderam os terrenos sem infra-estrutura, sem aprovar projeto, sem água, sem
luz, sem esgoto, sem creche, sem escola, que é uma obrigação do loteador, e
querem passar essa responsabilidade para o Poder Público municipal, estadual e
federal. E ali se instalam os comércios, que, por não terem o projeto aprovado,
não conseguem o habite-se da sua construção e, assim, não conseguem tirar o
alvará.
Bom,
nós construirmos uma lei para dar alvará a esses comércios, creio que está
correto, mas não pode ser um alvará definitivo, tem de ser provisório. Esse
alvará tem de ser um elemento indutor para que façam a regularização tanto
fundiária quanto a regularização predial, que é o habite-se do imóvel.
O
Sr. José Ismael Heinen: V.
Exª permite um aparte?
O
SR. CARLOS COMASSETO: Tenha
a bondade, Ver. Ismael.
O
Sr. José Ismael Heinen:
Exatamente. O Projeto vem nesse sentido, nessa linha de raciocínio de V. Exª,
só que o senhor não deve ter ouvido que essa resolução intersecretarial foi
cassada pelo Ministério Público, e nós estamos hoje a descoberto. Cassada
equivocadamente, mas foi. Por isso temos de fazer com que o nosso Projeto ande
mais rápido; um Projeto de Lei que seja nosso, do Parlamento, para a cidade de
Porto Alegre.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: É
verdade. A Justiça tem algumas ações e algumas determinações, e não somos nós
que vamos fazer uma análise, um julgamento, mas há muitas determinações que são
equivocadas, e essa é uma delas.
Qual
é o objeto do alvará provisório da Resolução ou do Decreto do Executivo? Era
justamente isso. Por quê? Se não se tem o alvará no habite-se, não se tira o
CGC; não tirando o CGC, não se realiza o comércio; não conseguindo
comercializar, não se pode empregar; com isso, não se paga o ISSQN, ficando uma
roda viva de irregularidade. Com tudo isso, os fiscais da SMOV, da SPM e da
SMIC tentam fazer outra relação que não a relação legal e de
transparência. Portanto, um Projeto que venha dar o alvará provisório é
bem-vindo, porém ele tem de ser um incentivo, um orientador para que os
projetos de regularização fundiária aconteçam.
Nós discutimos o Orçamento anteriormente, se
olharmos o que está no Orçamento para a regularização fundiária, que é em torno
de 5 milhões, veremos que esse valor é inviável para se fazer a regularização
de todas essas comunidades que continuam irregulares no Município de Porto
Alegre. Nós precisamos desencadear um projeto com muito mais ousadia de
inteligência no planejamento da Cidade. Nós íamos analisar este ano a
reestruturação do Plano Diretor, mas, como ele não entrou em pauta,
provavelmente, Sr. Presidente, para o próximo semestre, quando formos reavaliar
o Plano Diretor, obrigatoriamente, um item de pauta será a análise das áreas
irregulares sob o ponto de vista da regularização urbana como um projeto
estruturador da Cidade, o que vai dar sustentação a um Projeto como esse do
Ver. José Ismael Heinen. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A
Verª Manuela d’Ávila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vim falar sobre três temas que, aparentemente, podem não ter relação, mas que para mim fazem
parte de um mesmo processo que vivemos e que permanecemos vivendo no nosso
mundo.
O primeiro
deles é a visita de Bush à América Latina e ao Brasil, mais precisamente sobre
a resistência popular que aconteceu em todo o nosso Continente, desde Mar Del
Plata a Brasília, passando por grandes passeatas no Nordeste brasileiro, em
Recife, também em São Paulo e no Rio de Janeiro. Todos esses espaços
aglutinaram não lutadores do meu campo político, Ver. Ervino, mas lutadores da
paz, construtores da paz que reconhecem em Bush o senhor da guerra, que
reconhecem em Bush aquele que se pretende dono do mundo. Ele é aquele que
acredita que pode fazer o que bem quer, pautar os países da maneira que quer;
construir a democracia da maneira que ele pressupõe ser a democracia, uma
democracia, entretanto, que não escuta a população daqueles países, países que
ele próprio destrói a partir do seu Governo e a partir da mulher negra - que é
uma vitória de um ponto de vista democrático, porque ela ajuda a destruir a
soberania dos povos. Bush foi recebido como deveria ser recebido, na minha
opinião, pelo nosso Presidente. O presidente de um país deve receber o
presidente de outro país, a não ser que estivéssemos em guerra. E o povo
brasileiro - e não acho irônico, Ver. Sebenelo - respondeu nas ruas; esse povo
que é soberano, que julga, sim, e que diz o que quer do seu futuro. E, mais uma
vez, o povo latino-americano disse que não quer para o seu futuro o futuro que
o senhor da guerra, que o homem da morte, julga ser o futuro necessário para a
América Latina. O nosso povo disse que não quer esse futuro.
Simultaneamente
a isso, observamos na França, um dos símbolos da igualdade, da igualdade dentro
dos marcos desse regime, desse sistema desigual, mais de 3.500 veículos
queimados. Queimados por mero ato de vandalismo? Ou por resposta a uma política
também xenófoba? Uma política também fascista, implementada não só na França,
mas na Europa como um todo, fundamentalmente depois dos ataques de 11 de
setembro, quando trataram de responsabilizar não uma organização, mas
diretamente um povo, e mesmo uma religião. Aqueles que defendem a liberdade
religiosa - e eu faço isso com muita convicção - sabem que totalizar, tornar
total a responsabilidade de um povo com a sua cultura, com os seus, em
determinados sentidos, Ver. Nedel, questionáveis valores... O que os árabes
fazem com as mulheres, eu particularmente não tenho nenhuma intenção de um dia
defender ou de aceitar. Mas transformaram aqueles ataques às torres gêmeas como
fruto não de uma organização, mas de uma cultura, de um povo que está
fundamentalmente no Oriente Médio e que, por mera coincidência, é um lugar onde
há petróleo neste nosso mundo, que Bush pensa mandar. E essa política
discriminatória, essa política que mais uma vez tenta apartar os brancos puros,
entre aspas, do restante da população mundial, resultará sempre em protestos de
uma forma pacífica, como fazem os brasileiros, ou com violência, como acontece
atualmente na França.
A
política de igualdade européia, tão citada aqui por alguns, hoje faz com que a
juventude francesa represente 40% de desempregados. No nosso País, os jovens
representam 47% dos desempregados. Vejam que, por trás dessas manifestações em
Paris, além da questão da reação de um povo discriminado pela política fascista
que vem sendo implementada por Bush e seus aliados, há também o clamor por
emprego e por igualdade real.
Só
para constar - e aí vem o terceiro tema, Ver. Nedel -, para além de Bush, para
além do fascismo que tenta imperar no nosso Continente e no mundo, com Bush e
com a política na União Européia com relação aos imigrantes, hoje também
completamos 88 anos da Revolução Russa. Revolução que é irrepetível, que não
acontecerá mais, mas que, nos seus ideais, permanece vigente, porque mesmo
aquela aparente igualdade francesa cai por terra, hoje, com tanto preconceito e
com tanta política de morte, como vem sendo implementada. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, apenas para lembrar ao Plenário que, amanhã, a Frente Parlamentar
da Criança e do Adolescente se reunirá, às 9h30min, no Plenário Ana Terra.
Estamos esperando e contando com a presença do Sr. Prefeito Municipal, da SMED
e da FASC, para discutirmos as políticas de abordagem de nossa Cidade.
Queremos, desde já, convidar V. Exª e todos os nobres Pares. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, assistência
do Canal 16 e público presente, eu vim aqui para discutir o Projeto de
Resolução nº 137/05, de autoria da Verª Sofia Cavedon, com a nossa subscrição
também, que propõe alteração de horário de pelo menos uma das Sessões, durante
a semana, para o turno da noite. Isso, Ver. João Dib, não é nenhuma heresia,
porque, pelo que eu conheço, praticamente todos os Municípios da Região
Metropolitana têm Sessões à noite, e também, na grande maioria dos Municípios e
das cidades do Interior, as Sessões são à noite - uma Sessão por mês é à noite.
O que estamos propondo é um horário para uma participação maior do povo de
Porto Alegre na assistência. Estamos propondo que esse dia seja segunda-feira
de noite, que seja aquela Sessão que é feita na quarta-feira, que não tem
Grande Expediente nem Comunicações, com um horário compacto para que as pessoas
possam acompanhar, com mais liberdade, com mais desprendimento, a discussão e a
votação dos Projetos.
O Sr. João Antonio
Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Nobre Ver. Carlos Todeschini, na realidade, no Interior do Estado há muitas
Câmaras que só funcionam à noite, portanto o regime de trabalho dos seus
servidores é outro. A nossa Câmara funciona cinco dias por semana, nós não
podemos fazer um horário das 18h às 22h30min ou 22h45min, pois vamos ter sérios
problemas de gastos e o pessoal traumatizado, pois eles não vão poder ir à
escola, muitos fazem faculdade, cursos noturnos. Tudo isso vai ser alterado, e
haverá hora extra para todo o mundo. O nosso regime de trabalho é diferente dos
regimes das Câmaras do Interior, em que o indivíduo trabalha na Câmara, como
Vereador, e na loja ou no seu escritório, porque ele só vai uma vez por semana.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, na mesma linha do Ver.
João Dib, inclusive algumas das minhas colocações ele já fez. O próprio
Presidente, junto à Mesa Diretora - da qual todos os Partidos fazem parte -,
por um fato de economia, já sustou alguns gastos aqui. Agora, para nós, à
noite, vai ser um gasto enorme, e a Câmara não vai ter condições de suportar
tudo isso. Sou grato.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver.
Ervino. Mas eu quero fazer a sustentação de um modo diferente. Eu acredito ser
perfeitamente possível esta Casa se adequar, reprogramar os horários,
organizar-se para dar conta dessa atividade. Parece-me que já houve, inclusive
em outros períodos, essa Sessão à noite, e ela tem este objetivo principal:
proporcionar uma maior participação da comunidade nos processos de decisão,
pelo menos acompanhá-los de perto, porque é aqui que se produz a democracia, é
aqui que se produzem os efeitos do resultado democrático das forças políticas,
das forças sociais da sociedade de Porto Alegre. Eu creio que é uma medida
positiva que vem ao encontro da valorização do Legislativo, sem gastar mais e
sem prejuízo à comunidade de Porto Alegre; pelo contrário, visando a melhor
atender e envolver a comunidade.
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Todeschini, sinto-me honrada por V. Exª ter assinado comigo
este Projeto. E quero lembrar que a democracia exige investimentos, é essa a
idéia. Eu sugiro ao Sr. Presidente que junto avalie a construção dessa possibilidade,
que para mim é muito importante, porque hoje a gente se ilude com a idéia de
que o povo acompanha as Sessões. Acompanha um seleto grupo que tem canal
fechado, que assina canal e que pode ler os jornais. Criar uma cultura de que
quem quiser acompanhar o seu Parlamentar, acompanhar a discussão de um Projeto
à noite, que possa vir depois do seu trabalho - porque são poucos os que
conseguem folga para acompanhar durante o dia -, parece-me um avanço
importante, entre outros, porque devemos pensar em como mudar o Parlamento para
que, de fato, ele dialogue com a Cidade real. São necessários, para isso,
investimentos, e sugiro que se façam posteriores reuniões com funcionários. É
possível reordenar horários. Quem sabe não trabalhamos na segunda-feira pela
manhã com funcionários? E, obviamente, com algum recurso, para que se paguem as
horas extras, adicional noturno, porque haverá implicações. Mas, também, a
idéia é de que façamos a Sessão enxuta, não a Sessão com homenagens, a Sessão
de quarta-feira, isso inclusive é uma Emenda que sugiro que V. Exª coloque no
meu Projeto, no sentido de que seja uma Sessão apenas com Lideranças, Pauta e
Ordem do Dia. Obrigada pelo aparte.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Obrigado, Vereadora.
Para
concluir, nobre Presidente: a idéia está lançada, ela vem justamente para o
debate democrático aqui do conjunto desta Casa. Esperamos que isso seja
compreendido e que se possa, pelo menos, aprofundar o debate nessa direção.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, no ano de 2004, eu
tive a honra de ser Presidenta e quis deixar como legado político, construído
com todos os Vereadores e as Vereadoras, a reforma do Regimento, que foi uma
síntese daquilo que foi possível fazer nesta Casa, mas tentando aprimorar a
questão dos conteúdos da política. Hoje eu vejo que esse instituto
Comparecimento tem sido deturpado, há excessos de homenagens ali. E também
fiquei assustada quando eu li esse Projeto de Resolução da Verª Sofia Cavedon e
do Ver. Carlos Todeschini, que altera para as 18h o início das Sessões
Ordinárias de segundas-feiras. Depois, pensando melhor, eu me dei conta de que
eu mesma estive na cidade de Alegrete, a convite daquela Câmara Municipal, e a
Sessão era noturna e era transmitida por todas as rádios da Cidade. Então, eu
gostei muito dessa idéia, acho que é o novo que aprimora. Nós não podemos ter medo
do novo, da novidade, porque o Projeto permitirá que os trabalhadores, as
pessoas que trabalham no horário fixo das 13h às 18h ou das 14h às 18h possam
se aproximar desta Casa e assistir de perto ao que defendem os seus Vereadores,
as suas Vereadoras, as suas idéias, quais são as suas posturas, se há coerência
entre a teoria e a prática, por meio da sua presença nas galerias. Portanto,
acho que o Projeto merece, sim, emendas, para que na segunda-feira seja feita
aquela Sessão enxuta da quarta-feira, que hoje nós praticamos, e para que se
reordene a questão dos horários do funcionalismo desta Casa, que jamais poderá
ser prejudicado. Eu tenho certeza de que é possível estabelecer um consenso
aqui.
O segundo Projeto a que eu
quero me referir é de autoria da nossa querida Verª Manuela d’Ávila, que propõe
o Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Mauricio de Sousa. Eu
quero dizer que, na minha geração, eu conheci o mundo da Disney e aprendi muito
com eles. Depois, eu fiz um curso de especialização e fiz um estudo sobre as
histórias em quadrinhos e sobre esse mundo da Disney. Quando as minhas filhas
eram crianças, antes de completarem seis anos, já havia as revistas do Mauricio
de Sousa, já havia a Mônica, o Cebolinha. E a diferença é que o Mauricio não
induz ideologicamente, constituindo-se em um ambiente diferenciado, em um
ambiente brasileiro, com cores verde e amarela. Então, esse universo é muito
importante para as crianças do nosso Brasil. O desenho é feito de uma forma
interessante, absolutamente singular, não há essa direção ideológica. É mais ou
menos como o Monteiro Lobato, quando escreveu o Sítio do Pica-Pau Amarelo.
Eu
acho que a Verª Manuela, que é mais nova que as minhas filhas, é dessa geração
que deve ao Mauricio, sim, e quer prestar a sua sincera homenagem. Eu achei
muito bonita a idéia da Vereadora, principalmente porque as personagens
principais, a Mônica ou a Magali, são meninas, e são meninas bem resolvidas,
decididas, briguentas. Elas não são submissas, e eu acho que isso também influi
na auto-estima das crianças, das meninas. Parabéns, Verª Manuela, é uma
belíssima idéia. Esse Título é muito merecido, pois o Mauricio de Sousa é um
grande artista. Que a gente continue sempre com esse mundo da imaginação, da
fantasia e do sonho. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Está encerrada a discussão de Pauta.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu ouvi os
pronunciamentos desta tarde, aqui na tribuna, com relação aos estragos que as
últimas chuvas causaram em nossa Cidade. E lembrei, Vereador-Presidente, que,
quando presidi esta Casa em 1998, numa das vezes em que pude assumir a
Prefeitura Municipal - e acho que fui um dos únicos Vereadores desta
Casa que teve o cuidado de fazer isto -, fui ir visitar todas as casas de
bombas do DEP, todas elas, fui visitar casa por casa. Naquela época, em 1998,
quando terminávamos aquela visitação das casas de bombas, pude vislumbrar
alguma coisa que deixei bem claro para todos aqueles que me perguntavam: que
era uma tragédia o que acontecia com as casas de bombas do DEP. Nós estávamos,
na verdade, visitando casas que eram verdadeiras sucatas, e dizíamos naquela
época, em 1998, ainda na gestão do Dr. Tarso Genro como Prefeito de Porto
Alegre, que, se porventura acontecesse algum problema maior, como as enchentes
passadas, como a célebre enchente que aconteceu em 1941, se acontecesse aquilo,
as casas de bombas do DEP não dariam conta, porque, afinal de contas, estavam
todas elas sucateadas.
O PT - naquela época não tinha ainda dezesseis
anos, foi em 1998 - tinha arrasado com a nossa Cidade, só que ele fazia uma
propaganda - gastando dinheiro com publicidade também, fartamente gastava
dinheiro com publicidade - de que nós tínhamos aqui a melhor qualidade de vida.
E ele contava isso gastando dinheiro público, gastando dinheiro do cidadão, ele
dizia que nós tínhamos aqui uma Administração maravilhosa e que estávamos na
mão do Orçamento Participativo, então, não precisava mais fazer nada. Só que as
casas de bombas estavam, na verdade, sucateadas, eu vi com os meus próprios
olhos, e talvez eu tenha sido um dos únicos Vereadores desta Casa a fazer
visita casa por casa.
É claro que agora, ano 2005, e com a intensidade da
chuva que nós tivemos, com certeza absoluta esta Administração não teve como
recuperar algo que o PT destruiu em dezesseis anos. Foi uma grande destruição
desta Cidade em dezesseis anos, e eu tenho as fotografias, Verª Sofia, eu tenho
as fotografias! Não adianta ninguém vir aqui a esta tribuna e dizer que o
problema é de agora. Não, em 1998 o problema já existia e era extremamente
grave, Ver. Elói Guimarães. Só que agora veio uma chuva para ninguém botar defeito. E acontece,
claro, uma tragédia na Cidade. E, se vierem novas chuvas com aquela
intensidade, as casas de bomba, da forma como elas estão hoje, não darão conta
do recado, infelizmente elas não darão conta do recado.
Nós
deveríamos ter feito uma previsão na Cidade, e, quando digo nós, quero dizer
Município, porque formos extremamente mal administrados por dezesseis anos. O
Município deveria ter feito uma previsão, deveria ter, na verdade, trocado
várias daquelas bombas, para que nós pudéssemos, hoje, ter uma Cidade mais
guarnecida e pudéssemos ter, hoje, uma população mais tranqüila com relação ao
perigo que essas grandes chuvas podem representar. Mas, se nós não fizemos essa
prevenção, se infelizmente o PT desgraçou essa Cidade por dezesseis anos de
administração mal feita, então é claro que, quando chega o novo administrador,
ele realmente encontrará sérias dificuldades para repor tudo.
Ora,
o Prefeito Fogaça, quando entrou para administrar a Cidade, já apanhou a Cidade
com um déficit orçamentário de duzentos milhões de reais. Como é que vai
colocar isso em dia? Aí passa o tempo, e, agora, o Prefeito Fogaça pode
anunciar que nós vamos terminar este ano, graças a uma boa administração que
foi feita, praticamente sem déficit. Mas é claro que muitos dos investimentos
que precisavam ser feitos não puderam ser feitos. E um dos investimentos
prioritários que nós temos que fazer na Cidade, com certeza absoluta, é para
que possamos renovar esse equipamento que está colocado hoje nas casas de
bomba. A Cidade hoje está pagando exatamente pelas más administrações desses
dezesseis anos, quase um crime contra a Cidade! Muito discurso, mas nada de
realização, apenas dizendo assim: “Agora nós vivemos na cidade de melhor
qualidade de vida. Aqui o Orçamento Participativo é quem manda.” Olhem os
investimentos como estão aí! Olhem, quando nós precisamos de uma casa de bomba,
o que acontece? Nós não temos absolutamente nada. E querem culpar o meu amigo
Ernesto Teixeira, que está assumindo agora e que não tem dinheiro. E os
dezesseis anos como é que ficam? Olha, gente: que esta Cidade nunca mais
experimente administradores que a prejudiquem tanto quanto esses
administradores petistas que passaram por aqui! Foi como um bando de
gafanhotos: por onde passaram - como gafanhoto na plantação -, não sobrou nada!
Claro
que para colocar tudo em dia, Ver. Haroldo de Souza, nós temos ainda muito
tempo, temos que “suar o topete”, não é? E temos que ouvir esses discursos
mentirosos ainda, eles chegam aqui e dizem assim: “Não, agora é culpa dos
atuais administradores” - discurso “de alvará cassado”, como diz meu amigo Ver.
Haroldo de Souza! Mas, se Deus quiser, esses não voltam mais!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; prezados colegas Vereadores, prezadas colegas
Vereadoras, vir para esta tribuna fazer discursos fáceis, sem conteúdo de
qualidade e de quantidade, portanto sem suporte técnico e político, é muito
fácil e muito tranqüilo, Ver. Braz. Quero dizer o seguinte: peguem, V. Exas.,
os jornais de hoje da nossa Capital e de nosso Estado e verão o Secretário de
Governança Local na França, buscando novos contratos, porque Porto Alegre é
considerada uma das capitais do Brasil que tem a melhor qualidade de vida.
Portanto, vir aqui dizer que gastar dinheiro na Administração do Prefeito Tarso
Genro para vender a possibilidade de ser uma das cidades com melhor qualidade
de vida é subestimar a inteligência das Nações Unidas, é subestimar a
inteligência da Unesco, que elegeu Porto Alegre como a Cidade Amiga das
Crianças, como a cidade com a melhor qualidade de vida do Brasil. O IDH de
Porto Alegre, que é o índice que mede essa qualidade, é fruto do trabalho dos
dezesseis anos que estivemos na Prefeitura.
Ver.
Luiz Braz, V. Exª disse que foi ver as dezesseis casas de bomba, certamente as
suas visitas de médico. Eu falo aqui desta tribuna com a autoridade de quem
gerenciou o sistema de limpeza do DEP na Zona Sul e Extremo Sul, de quem
conhece técnica e detalhadamente todo o sistema de drenagem da cidade de Porto
Alegre. E vou dizer a V. Exª como é que funciona.
Em
1941, o DNOS - Departamento Nacional de Obras e Viação - começou a fazer o
dique pela costa, começando no Gravataí, e veio até a foz do arroio Dilúvio.
Depois foi levado até o Estaleiro Só, e dali para frente não existe o dique de
retenção das águas - quando vem água do Guaíba, poderá encher Porto Alegre.
As
dezesseis casas de bomba terminaram de ser instaladas em 1961, e de lá até hoje
é o mesmo equipamento que funciona. Nós tivemos o funcionamento dessas casas de
bomba durante os dezesseis anos, com chuvas inclusive - pegando os dados
meteorológicos - superiores ao grau de recorrência dessa que veio no final de
semana. Mas deve haver um gerenciamento integrado. As casas de bomba
estratégicas em Porto Alegre - anote aí para levar ao Coordenador do DEP - são:
a nº 5, no bairro Humaitá; a nº10, no bairro Sarandi; e a nº3, aqui no Parque
Harmonia. Essas três casas de bomba são as estratégicas. E sabem quais que a
Administração atual mandou concertar e arrumar este ano? A Casa de Bombas nº1 e
a Casa de Bombas nº2, que servem para jogar água - quando enche do Guaíba para
dentro - para fora, e não o inverso.
Segunda
questão técnica: se não for feito o serviço de limpeza das bocas-de-lobo e das
galerias cotidianamente e com persistência, acontecerão sempre alagamentos como
esse. E, neste ano, não foi o primeiro! Há quinze dias, ali na Entrada da
Cidade, no bairro Humaitá, todas as casas ficaram embaixo d’água. E nós veremos
isso novamente, se continuar essa mesma gestão setorizada, não integrada.
Quero
lhe dizer mais, Ver.Luiz Braz. Se nós pegarmos o trabalho da EPTC, hoje ainda
há sinais estragados, os “azuizinhos” não foram para a rua para administrar o
trânsito a contento. A Defesa Civil teria que estar coordenando esse processo
integrado, e não esteve coordenando esse processo. O que é o processo integrado?
É a Defesa Civil coordenando a EPTC, a SMAM - Secretaria Municipal do Meio
Ambiente -, para a retirada das árvores, coordenando a parte toda do DEP,
monitorando a parte de engenharia, mas nada disso ocorreu. Pergunte ao
Supervisor de Serviços, Sr. Francisco, que está lá, que na nossa Administração
também foi Supervisor dessa mesma área, se o trabalho foi feito previamente com
a gestão qualificada integrada... Não foi! É isso que nós temos que analisar.
Portanto,
sem nenhum problema, toda e qualquer chuva semelhante a essa, se não corrigirem
a gestão administrativa com qualidade técnica eficaz, vão acontecer os mesmos
problemas. Porto Alegre é uma Cidade com qualidade de vida, reconhecida pelas
Nações Unidas, graças a um trabalho continuo e permanente que a remeteu para o
mundo conhecê-la. Hoje o Secretário Clóvis Magalhães está na França buscando
recursos em nome desta Cidade, que detém a melhor qualidade de vida aqui do
Cone Sul. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): São 18h43min,
e visivelmente não há quórum. Declaro encerrados os trabalhos da presente
Sessão, agradecendo a presença de todos.
(Encerra-se a Sessão às 18h44min.)
* * * * *